O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta semana, a lei que estabelece um teto para o reajuste do salário mínimo, limitando o aumento a 2,5% acima da inflação para o período de 2025 a 2030. A medida faz parte do pacote de controle de gastos obrigatórios, aprovado pelo Congresso Nacional.
Com a nova regra, o salário mínimo para 2025 está estimado em R$ 1.518, representando um reajuste de R$ 106 em relação ao valor atual de R$ 1.412. O número será oficializado por meio de decreto presidencial a ser editado nos próximos dias.
Nova política de reajuste
A lei busca alinhar o crescimento do salário mínimo ao novo arcabouço fiscal, que define limites para a expansão de gastos públicos. A partir de agora, o reajuste será calculado com base na inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC) e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, mas com o teto de 2,5% acima da inflação. Anteriormente, o valor era ajustado sem um limite máximo para o aumento.
Caso a regra anterior estivesse em vigor, o salário mínimo de 2025 seria de R$ 1.528, considerando o INPC de 4,84% e o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Com o teto de 2,5%, a parcela do PIB foi ajustada, reduzindo o valor estimado.
Impacto fiscal
Aprovada no último dia do ano legislativo, a medida deve gerar uma economia de R$ 15,3 bilhões para o governo nos próximos cinco anos. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cada R$ 1 de aumento no salário mínimo implica um acréscimo de R$ 392 milhões nos gastos públicos, principalmente com benefícios atrelados ao piso, como aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O novo salário mínimo começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro de 2025, referente aos dias trabalhados no primeiro mês do ano.
