O presidente Lula (PT) sancionou, com vetos, o projeto de lei que regulamenta a produção de energia eólica em alto-mar, a chamada offshore. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira 10.
Os vetos foram nos trechos que não tinham relação com o conteúdo original da proposta, os “jabutis”, e que poderiam gerar um aumento da conta de luz. O veto precisa ser chancelado pelo Congresso, que pode manter ou derrubar a decisão do presidente.
Os artigos vetados, segundo o Palácio do Planalto, “estão na contramão da Lei sancionada, pois visam a manutenção de matrizes mais poluidoras, caras e ineficientes como termelétricas, a carvão e gás”.
A lei sancionada representa o marco regulatório da energia offshore no país, estabelecendo diretrizes para o aproveitamento de potencial energético em áreas sob domínio da União, como o mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental, com foco na geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis.
O texto prevê, também, incentivos ao desenvolvimento da indústria nacional, à geração de empregos e ao fortalecimento da segurança energética do país, integrando aspectos econômicos e ambientais.
Para garantir a sustentabilidade das atividades, estabelece exigências para o descomissionamento de empreendimentos e a restauração das áreas exploradas, além de obrigar consultas prévias às comunidades afetadas, promovendo o respeito às práticas marítimas tradicionais e à cultura local.
As receitas geradas, provenientes de bônus de assinatura, taxas de ocupação e participação proporcional sobre a energia produzida, serão distribuídas entre União, estados e municípios, com investimentos, prioritariamente, destinados à pesquisa, inovação tecnológica e desenvolvimento sustentável.
