O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou nesta quinta-feira 15 que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes não autorize Jair Bolsonaro (PL) a viajar aos Estados Unidos para a posse de Donald Trump . O ex-presidente solicitou a devolução de seu passaporte, retido pela Justiça.
Agora, cabe a Moraes decidir se acata ou não a sugestão da PGR.
“A medida de retenção do passaporte visa, obviamente, a impedir que o requerente saia do País e objetiva satisfazer eventual instrução criminal e aplicação da lei penal”, escreveu Gonet. “A cautela se baseia, portanto, em razão de ordem pública, com o objetivo de preservar substancial interesse público, no contexto de investigações criminais de que resultou.”
Na avaliação da PGR, a viagem “pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível”.
“Não há, tampouco, na petição, evidência de interesse público que qualifique como impositiva a ressalva à medida de cautela em vigor. É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos.”
O pedido da defesa esbarra, de acordo com a PGR, na falta de demonstração de que o interesse público que determinou a apreensão do passaporte deve ceder ao interesse privado de Bolsonaro.
No último sábado 11, Moraes determinou que Bolsonaro comprovasse ter sido formalmente convidado para a cerimônia. Dois dias depois, o ex-capitão respondeu que o convite é o próprio e-mail apresentado na semana passada e contestado por Moraes.
“O pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários, uma vez que a mensagem foi enviada para o e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado: ‘[email protected] [email protected]’ e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado”, disse o magistrado no sábado.
Após a defesa enviar os documentos, Moraes encaminhou o pedido à PGR antes de emitir uma decisão.
A Polícia Federal apreendeu o passaporte de Bolsonaro por ordem de Moraes em 8 de fevereiro do ano passado na Operação Tempus Veritatis, deflagrada para apurar a trama golpista que tentou impedir a posse de Lula (PT) em 2022. Em novembro, a corporação indiciou o ex-capitão por organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Os advogados alegam que a autorização para a viagem não representaria qualquer risco ou prejuízo às investigações e que Bolsonaro pode fornecer detalhes sobre sua agenda, além de protocolar comprovantes de ida e volta.
Em outubro passado, a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, um pedido do ex-presidente pela devolução de seu passaporte.
Após Moraes negar em duas ocasiões a restituição do documento, a defesa recorreu e propôs que, em vez de Bolsonaro ser proibido de deixar o País, tenha de solicitar autorização judicial para se ausentar por mais de sete dias do território nacional.
“Verifico que em suas razões recursais, o recorrente não apresentou qualquer argumento minimamente apto a desconstituir os fundamentos apontados”, disse Moraes em seu voto. “Não há reparo a fazer no entendimento aplicado.”
Segundo o ministro, “o desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão dos investigados”.
