A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Os dois são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com a PGR, os alvos criaram e divulgaram um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, como se tivesse sido assinado pelo magistrado. O documento foi inserido no Banco Nacional de Mandados de Prisão, ligado ao CNJ.
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF que aplique o aumento de pena previsto no Código Penal, de um terço a dois terços, caso a invasão gere prejuízo econômico. A pena para invasão de dispositivo é de um a quatro anos de prisão, enquanto falsidade ideológica pode resultar em até cinco anos.
A denúncia contra Carla Zambelli e Walter Delgatti
Gonet afirmou que Zambelli agiu “com objetivo de gerar ambiente de desmoralização da Justiça brasileira, para obter vantagem de ordem política”. Provas como diálogos, relatórios e depoimentos indicam um acordo prévio entre os acusados e esforços contra a integridade dos sistemas judiciais.
Em depoimento à Polícia Federal, Delgatti confirmou sua participação e disse que agiu a pedido de Zambelli. A deputada, contudo, nega o envolvimento. Segundo a PGR, “a atuação de Carla Zambelli nos eventos criminosos denunciados é robustecida pelo material apreendido em sua posse”.
Foram encontrados arquivos nos dispositivos de Delgatti, como uma ordem falsa de quebra de sigilo bancário de Moraes, criada e acessada por Zambelli 22 segundos depois. Outro arquivo, com um mandado falso de prisão contra o ministro, foi acessado por ela 90 minutos depois de sua criação.
Também foi achado um arquivo falsificado, ordenando o bloqueio de R$ 22,9 milhões de Moraes, o mesmo valor de uma multa aplicada ao PL em 2022, acessado por Zambelli 18 horas depois de criado.
O argumento da PGR
Em maio, depois da Primeira Turma do STF tornar os dois réus, o advogado de Zambelli, Daniel Bialski, afirmou ter “absoluta confiança de que a deputada não cometeu qualquer ilícito penal e tem certeza de que isso vai ficar comprovado durante o trâmite do processo”.
A defesa de Zambelli também alegou que Delgatti seria “mitômano”, mas Paulo Gonet afirmou que “o relato por ele apresentado é coerente com as provas reunidas”.
A PGR refutou a alegação de que Delgatti foi contratado para cuidar das redes sociais de Zambelli, ao afirmar que “não ficou demonstrado nenhum motivo para a contratação de Walter Delgatti, apesar de ele ser publicamente reconhecido como hacker”.
