Empresas recorrem cada vez mais ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter decisões da Justiça do Trabalho favoráveis a empregados. O uso das chamadas “reclamações constitucionais” cresceu 65% ao longo de 2024. Os dados são da mais alta Corte do país.
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No último ano, esse tipo de recurso no âmbito trabalhista atingiu 4,2 mil registros. Pela primeira vez, ultrapassou o volume de outras áreas do direito. Especialistas avaliam que o STF pode ter criado um problema para si próprio ao permitir o uso amplo dessa ferramenta jurídica.
“Essa quantidade absurda de ações trabalhistas que está indo para o Supremo é culpa do próprio Supremo”, disse Cássio Casagrande, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), ao portal UOL.
Há pelo menos dois anos, a maioria dos ministros derruba decisões da Justiça do Trabalho que identificam fraudes, reconhecem vínculos empregatícios e determinam pagamentos conforme a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Esse cenário afeta processos relacionados à terceirização, pejotização e uberização.
Críticos apontam que os ministros se baseiam no Tema 725 do STF, que permite a terceirização irrestrita, mas tratam situações distintas como se fossem equivalentes.
Um exemplo comum envolve profissionais contratados como PJs (pessoas jurídicas), que na prática atuam como empregados subordinados. Esse modelo é amplamente utilizado para reduzir custos e evitar o pagamento de encargos trabalhistas.
