O tratamento a ser dado pelo Congresso às emendas parlamentares será tema de uma reunião de Davi Alcolumbre e Hugo Motta, com a cúpula do Supremo Tribunal Federal, nos próximos dias. O objetivo é distensionar a relação e evitar novas liminares do ministro Flávio Dino suspendendo a execução orçamentária.
A interferência do STF em tema crucial para os parlamentares virou alvo de atrito entre os Poderes e vem pautando discursos e entrevistas dos novos presidentes do Senado e da Câmara. Já há um consenso de que todas as emendas devem ser publicizadas, com detalhes sobre valores, projetos e autores das indicações.
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O problema está na busca por todas as informações sobre esses repasses, especialmente os anteriores a 2023. A apresentação dos dados relativos às emendas de comissão (RP8) e, especialmente, às de relator (RP9), apelidadas de emendas secretas, integra um conjunto de 15 questionamentos feitos pelo ministro do Supremo. Ele também quer saber detalhes das indicações e fluxo de repasses.
Dino quer ter todas as informações até o dia 27, quando está marcada a audiência de conciliação entre PGR, AGU e as advocacias do Senado e da Câmara.
