Especialista em Liberdade de Expressão, o advogado André Marsiglia se pronunciou no X sobre os desbloqueios de contas censuradas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo o jurista, “não há nada a comemorar”.
A liberação dos perfis acontece em meio à visita da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao Brasil, que começa neste domingo, 9, e vai até 14 de fevereiro.
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“Não estão revogando a censura”, afirmou Marsiglia. “Os posts antigos dos perfis reativados seguem censurados. Apenas a censura prévia foi revogada, ou seja, deixam de impedir manifestações futuras dos usuários.”
“Soltar alguém, contudo, sem dizer por que foi preso e por que foi solto, gera medo de novas censuras, a qualquer tempo, por qualquer coisa, resultando na pior das censuras: a autocensura”, acrescentou. “Lembrem-se, os donos dos perfis seguem processados e investigados, dentro de inquéritos totalmente ilegais e sigilosos.”
🚨O STF está reativando diversos perfis, mas não há nada a comemorar:
1) Não estão revogando a censura. Os posts antigos dos perfis reativados seguem censurados. Apenas a censura prévia foi revogada, ou seja, deixam de impedir manifestações futuras dos usuários
2) No entanto,…
— Andre Marsiglia (@marsiglia_andre) February 9, 2025
Veja algumas das contas desbloqueadas pela Corte
Uma das contas liberadas pela Corte é a do influenciador Monark. Há registros ainda de ativamente de outras páginas, como as dos jornalistas Guilherme Fiuza e Bernardo Küster, e do empresário Luciano Hang, cujo primeiro bloqueio ocorreu em 2020 — no entanto, não se sabe se o retorno dessas últimas três se deu por ordem do magistrado.
Em paralelo, páginas de presos do 8 de janeiro também voltaram a operar. É o caso de Lucivânia Barbosa, que participou da manifestação de 2023 em Brasília. O ministro autorizou à mulher o acesso à internet, porém, estabeleceu multa de R$ 20 mil em caso de descumprimento de cautelares.
Até mesmo as contas da influenciadora Flávia Magalhães retornaram. Durante uma live com o jornalista Fernão Lara Mesquita, em 2023, Flávia contou que teve suas contas nas redes sociais suspensas, assim como seu passaporte.
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A partir de hoje, a CIDH, vinculada à Organização dos Estados Americanos, cumprirá uma missão no Brasil.
O objetivo é avaliar como a liberdade de expressão está sendo tratada no país. Dessa forma, a equipe estrangeira terá reuniões com autoridades dos três Poderes, Ministério Público, organizações de direitos humanos, jornalistas, plataformas digitais, imprensa e professores universitários. Segundo o Itamaraty, trata-se de um convite feito pelo governo Lula.
