Após semanas de negociações de ministros de Estado com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), o bloqueio de R$ 6 bilhões no orçamento do programa Pé-de-Meia deverá ser analisado pela Corte de Contas na tarde desta quarta-feira (12/2).
Entenda o imbróglio do Pé-de-Meia
- O Pé-de-Meia é uma das grandes apostas do governo Lula (PT) e consiste em um incentivo financeiro, na modalidade de poupança, destinado a estudantes matriculados no ensino médio público. Estudantes recebem R$ 200 por mês conforme a frequência escolar.
- O programa foi instituído pela Lei nº 14.818/2024, aprovada pelo Congresso Nacional, que criou um fundo privado para gerir os recursos destinados à finalidade do programa, o Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem).
- A lei também permitiu que a União remaneje recursos entre fundos dos quais ela é cotista.
- Relatório do TCU sobre o caso indica que os recursos do Pé-de-Meia não estavam previstos no Orçamento Geral da União (OGU) de 2025.
- A decisão é cautelar, ou seja, provisória. O julgamento sobre as “possíveis irregularidades” deverá acontecer nesta quarta.
Os recursos do programa estão travados pelo TCU após decisão do ministro relator do caso, Augusto Nardes, que apontou irregularidades no programa.
No dia 22 de janeiro, o plenário manteve decisão de Nardes, que suspendeu a execução de R$ 6 bilhões do projeto do governo federal, mas a decisão era cautelar, ou seja, provisória.
Na segunda-feira (10/2), Nardes explicou que o valor retido inicialmente foi de R$ 6 bilhões, mas o total que se gasta por ano é próximo de R$ 13 bilhões.
“O governo pode encontrar uma forma de solucionar como disse o ministro, mas vai ter de tirar de algum setor ou outro”, disse Nardes a jornalistas.
Ele reconheceu a importância do programa, mas defendeu que ele caiba no Orçamento. “É um programa importante para o país. O tribunal não é contra o programa, o que nós queremos é que seja ajustado via Orçamento”.
Ministros entram em campo
Nesta semana, os ministros da Educação, Camilo Santana, e da Fazenda, Fernando Haddad, foram pessoalmente ao TCU na tentativa de encontrar uma solução para o imbróglio. Eles argumentam que o bloqueio de recursos pode gerar paralisia no programa e afetar 4 milhões de estudantes.
De acordo com Haddad, os quadros do Orçamento de 2025 e 2026 foram levados a Nardes: “O que está previsto este ano, o que poderá ser previsto no ano que vem, o desejo de acertar o passo com o tribunal, mas ao mesmo tempo a legalidade do programa, em vista da alta aprovação que ele teve no Congresso Nacional”.
Um dos argumentos dos ministros é o de que o Pé-de-Meia recebeu aval do Congresso Nacional em 2024, aprovando o projeto que deu origem ao programa.
Santana, por sua vez, disse que o MEC tem até o fim da semana para encaminhar à Caixa Econômica Federal a lista para o pagamento da poupança do programa e garantir o repasse aos estudantes ainda em fevereiro.
O TCU entendeu que o programa foi financiado sem passar pelo processo orçamentário adequado. A Corte de Contas determinou que o governo federal não poderia usar recursos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para custear o Pé-de-Meia, que deveria ser pago com dinheiro do orçamento.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu contra a decisão do TCU e pediu o desbloqueio dos recursos do Pé-de-Meia. A AGU argumentou que não há qualquer ilegalidade na transferência do Fgeduc e do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Segundo o órgão, o bloqueio das verbas pode inviabilizar o programa e causar “transtornos irreparáveis aos estudantes”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pontuou que conversou com os ministros do TCU a respeito das irregularidades apontadas por eles e que está aberto a realizar melhorias no pagamento do programa.
“Nós apresentamos nossos argumentos sobre a validade da lei, aprovada quase por unanimidade no Congresso, mas estamos dispostos a ouvir os técnicos e ministros para adequar se for necessidade. Mas há uma lei aprovada que está sendo cumprida”, afirmou Haddad ainda nessa terça-feira (11/2).
Como funciona
Um dos principais programas do governo federal na área da educação, o Pé-de-Meia consiste em incentivo financeiro para que alunos do ensino médio público e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) frequentem as aulas.
O Pé-de-Meia prevê pagamento de R$ 200 por mês ao estudante que comprove matrícula e frequência. No caso da EJA, os alunos recebem incentivo mensal de R$ 200 e mais R$ 225 pela frequência.
Ao final de cada ano concluído, o beneficiário tem direito a R$ 1 mil, que pode ser retirado da poupança após a formatura.
Impeachment de Lula
A oposição ao governo Lula na Câmara dos Deputados trabalha em um pedido de impeachment contra o petista em decorrência do pagamento do Pé-de-Meia. Segundo os deputados, o Palácio do Planalto realizou o pagamento do programa, do Ministério da Educação (MEC), sem o aval do Congresso Nacional.
O pedido de impeachment do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) atingiu 100 assinaturas, no entanto, a Constituição de 1988 prevê que o presidente da Câmara ficará responsável pela abertura ou não do processo.
O deputado argumenta que o governo federal, por meio do MEC, realizou os pagamentos do programa sem incluir os valores na Lei Orçamentária Anual (LOA), o que configura uma violação à legalidade orçamentária e à moralidade administrativa.
