Em dois anos, o governo federal cumpriu apenas 25% da meta de construção de unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB) prometidas no início do mandato. Os equipamentos integram o Programa Mulher Viver sem Violência, retomado pelo Ministério das Mulheres em 2023, e que prevê uma série de ações de enfrentamento à violência contra mulher.
Em 8 de março de 2023, a pasta anunciou a criação de 40 novas unidades da CMB até o final 2026. O objetivo é expandir o atendimento para todas os estados e Distrito Federal. No entanto, passados dois anos, apenas 10 delas encontram-se em funcionamento, o que corresponde a 25% da meta estabelecida. Das 10, três foram entregues nos últimos dois anos, ou seja, já sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com dados do painel de monitoramento, há ainda seis unidades em obras. O Ministério das Mulheres informou que quatro delas devem ser entregues ainda em 2025. Estão localizadas em Palmas (TO), Aracaju (SE), Vila Velha (ES) e Macapá (AP). Outras três — Goiânia (GO), Manaus (AM) e Belo Horizonte (MG) — têm previsão de inauguração em janeiro de 2026. Segundo a pasta, os projetos contam com investimento total de R$ 358 milhões.
No entanto, mais da metade dos espaços ainda não chegaram à etapa das obras e encontram-se em fase de implementação. No total, são 26 unidades nesse estágio. Questionado pela reportagem, o ministério não informou o prazo para início das obras nas unidades restantes, tampouco a previsão de entrega.
Confira a situação das CMB pelo país:
Acolhimento
Espalhadas pelo país, as Casas da Mulher Brasileira têm o objetivo de acolher mulheres vítimas de violência, oferecendo suporte jurídico e psicossocial, além de incentivar a autonomia econômica. Um dos exemplos dessa política está em Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal, onde desde 2021 uma unidade da CMB atende centenas de mulheres mensalmente.
De acordo com dados do Observatório de Violência Contra a Mulher e Feminicídio, foram 1.577 mulheres acolhidas pelo espaço em 2024, totalizando mais de 12 mil atendimentos no ano.
O local dispõe de um alojamento que funciona 24h, voltado às vítimas que estão correndo risco de vida. Ao todo, são 14 leitos, divididos em três quartos, que podem abrigar a mulher e os filhos, se necessário, por um período de 48h. Nesse tempo, a vítima recebe alimentação, um kit de higiene pessoal, roupas, e posteriormente, é encaminhada a um local seguro: a casa de familiares ou abrigos públicos.
Para quem participa do acolhimento a essas mulheres, o principal desafio é fazer com que elas não voltem para o agressor. “Infelizmente, existem alguns casos em que elas retornam para cá e a gente faz todo o trabalho novamente. São mulheres muito fragilizadas. Muitas vezes, elas têm uma vida inteira de violência. A gente tem especialistas que fazem a escuta e vê qual melhor caminho seguir”, explica a agente social, Raiane de Andrade.
Além do atendimento emergencial, a Casa da Mulher Brasileira de Ceilândia oferece apoio psicossocial para mulheres que querem romper o ciclo de violência. Nesses casos, as vítimas procuram a unidade para conversar com psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e outros profissionais até encontrar formas de sair da situação.
O espaço também oferta cursos de capacitação com o objetivo de promover a autonomia econômica das mulheres. “As casas, elas acolhem e alojam, mas também estão de portas abertas para qualquer mulher, independente de ter sofrido violência ou não”, pontua a secretária da Mulher do Distrito Federal, Giselle Ferreira.
Rede de acolhimento
O governo federal ainda prevê a expansão dos Centros de Referência da Mulher Brasileira (CRMB), uma estrutura semelhante às CMBs, que também visam prestar acolhimento às vítimas de violência.
Segundo o ministério, em 2023 foram inauguradas sete unidades, localizadas em Cruzeiro do Sul (AC), Santo Antônio do Descoberto (GO), Cidade Ocidental (GO), Hortolândia (SP), Japeri (RJ), Jataí (GO) e Mossoró (RN). Outras 18 estruturas estão em fase de implementação.
