A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quinta-feira, 14, contra os recursos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados do líder liberal questionavam a imparcialidade dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin no julgamento do caso que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Segundo a PGR, os argumentos apresentados pelos advogados do ex-presidente não atendem aos critérios legais para afastamento dos magistrados. Conforme o posicionamento do órgão, não há incompatibilidade com as regras previstas no Código de Processo Civil (CPC) e no Código de Processo Penal (CPP).
PGR diz não haver elementos novos
A Procuradoria diz que a defesa repetiu alegações rejeitadas anteriormente, sem apresentar elementos novos que justificassem a revisão do processo. “A situação fática e jurídica que autorizou a negativa de seguimento à arguição de impedimento mantém-se inalterada, não havendo nas razões recursais fundamento novo capaz de modificar o entendimento já estabelecido pelo eminente Ministro presidente na decisão de 28.2.2025”, escreveu a PGR.
Além disso, o parecer reforça que o STF não admite interpretações ampliadas das regras sobre impedimento de magistrados. Destaca que o pedido da defesa não se enquadra nas hipóteses legais que justificam o afastamento de ministros. Com essa manifestação da PGR, caberá agora ao Supremo decidir se mantém ou rejeita os recursos da defesa de Bolsonaro.
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