O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, declarou nesta quarta-feira, 19, que a polícia executa prisões com equívocos e, assim, o Judiciário obriga-se a soltar os presos.
“É um jargão que foi adotado pela população, que a polícia prende e o Judiciário solta. Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”, afirmou o ministro.
Lewandowski: faltam provas e dados concretos
Segundo o site da CNN, Lewandowski rebateu sobretudo críticas sobre o papel do poder Judiciário em uma palestra acerca do impacto da PEC da Segurança Pública nos setores de comércio e serviços.
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), entre 2006 e 2023, disse principalmente que a instituição policial, às vezes, prende sem provas e dados concretos. Conforme o atual auxiliar de Lula da Silva, se as prisões fossem de forma técnica, com dados e indícios probatórios, dificilmente os infratores ganhariam dessa forma a liberdade.
“É claro que nós temos que aperfeiçoar isso, nenhum juiz soltará um criminoso. Ele não está lá para soltar, ele está lá para fazer justiça. A polícia tem que prender melhor”, afirmou.
A PEC da Segurança Pública vem sofrendo críticas de governadores e parlamentares de oposição ao governo Lula. Nesse sentido, Lewandowski apresentou uma nova versão depois de sugestões de governadores. Eles reclamaram da possibilidade do texto abrir brecha para interferência da União na autonomia dos governos locais na gestão da segurança.
Para Caiado, um “truque de palavras”
Quem era contra a proposta, contudo, não mudou de opinião, mesmo depois das modificações. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), por exemplo, afirmou haver um “truque de palavras”. Na sua visão, não houve mudanças depois das negociações do governo federal com secretários de Segurança Pública e chefes dos Executivos locais.
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