O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) pediu a convocação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para esclarecer detalhes sobre o “Consignado CLT”. Trata-se do programa de empréstimos que utiliza o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.
O requerimento foi protocolado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. O pedido questiona a viabilidade do programa.
“Esse é mais um experimento do governo Lula, que expõe o trabalhador a riscos ao comprometer o FGTS em troca de empréstimos”, afirma Kataguiri. “Sem debate público ou clareza sobre os custos e consequências da medida.”
“Gleisi blogueira”
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, usou suas redes sociais neste domingo, 23, para divulgar o novo programa de crédito.
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“Apertou o orçamento? O juro tá alto? Pega empréstimo do Lula”, disse Hoffmann na gravação. A afirmação gerou polêmica tanto pelo conteúdo quanto pela forma como a medida foi divulgada.
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Depois das reações da oposição contra o anúncio, a ministra responsável pela articulação política do governo petista apagou o vídeo de suas redes sociais.
Justificativa
Na justificativa do pedido à comissão, Kataguiri destaca que o programa expõe o trabalhador a “riscos elevados, ao permitir o comprometimento de seu fundo de garantia em troca de empréstimos a juros potencialmente abusivos”.
O congressista critica a associação direta do programa ao nome do presidente petista. Para ele, o nome “empréstimo do Lula” configura uma tentativa de promoção pessoal do chefe do Executivo.
Por isso, o deputado federal e a vereadora paulistana Amanda Vettorazzo (União) acionaram, nesta segunda-feira, 24, o Ministério Público Federal.
“A associação direta da medida ao nome do Chefe do Executivo configura uma preocupante tentativa de promoção pessoal com base em políticas públicas custeadas, indiretamente, pelos próprios trabalhadores”, afirma Kataguiri no requerimento. “O que contraria os fundamentos da administração pública e desvirtua o propósito informativo da publicidade oficial.”
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