Mais de um terço dos 513 parlamentares da Câmara dos Deputados apoia a anistia aos presos que participaram dos protestos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O movimento em busca do perdão tem entre os líderes o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Conforme o ‘Placar da Anistia’, do jornal Estadão, a Câmara já soma ao menos 190 votos a favor da anistia.
Esse número é mais do que o suficiente para garantir a apresentação da urgência do projeto de lei (PL) no plenário da Casa, conforme proposta apresentada pelo Partido Liberal. O movimento está a 67 votos de atingir a maioria absoluta da Câmara. De acordo com a pesquisa, 190 são a favor da anistia, 126 são contra e 104 não responderam.
Projeto precisa de maioria simples na Câmara
Para um projeto de lei ir a votação na Casa é preciso haver pelo menos 257 deputados na sessão. O texto, desse modo, recebe aprovação com votos da maioria simples, isto é, metade mais um dos parlamentares presentes. Do total de entrevistados, 420 (82% da Casa) responderam às três perguntas sobre o tema.
Conforme o levantamento do jornal, os deputados podiam escolher as opções “sim”, “não” ou “não quero responder” à principal questão: se eram a favor ou contra a anistia. O tema da anistia começou a ganhar força no Congresso Nacional em 2024, quando Bolsonaro passou a defender um indulto.
Desde o início do processo, 1430 pessoas foram detidas. Desse total, 371 já foram condenadas com penas de 3 a 17,5 anos de prisão. Mais de 520 manifestantes supostamente envolvidos no protesto fecharam acordos que evitam o julgamento. Esses acordos incluem confissão, pagamento de multa, prestação de serviços comunitários e participação em curso sobre democracia. Atualmente, mais de 150 pessoas continuam presas.
O projeto de lei 2.858/2022, de autoria do deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO), é o texto sobre o tema com a tramitação mais avançada no Legislativo hoje. Além de propor o perdão, ele abriria espaço para favorecer o ex-presidente, já que pode abranger pessoas que participaram de eventos antes ou depois de 8 de janeiro de 2023.
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