O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos, nesta quinta-feira (10/4), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A peça foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim de março.
Em nota, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que “não apontou impedimentos à sanção, mas recomendou vetos específicos por contrariedade ao interesse público”.
O Orçamento prevê superávit primário de R$ 14,5 bilhões, além de salário mínimo de R$ 1.518, o que representa aumento de 2,5% acima da inflação em relação ao ano anterior.
Para o Programa Bolsa Família estão reservados R$ 158,6 bilhões, além de R$ 113,6 bilhões para Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV).
O Orçamento da União para 2025 deveria ter sido aprovado no ano passado no Congresso, mas a votação foi adiada diversas vezes, em meio à discussão sobre emendas parlamentares com o Supremo Tribunal Federal (STF) e também à votação do pacote de ajuste fiscal enviado pela equipe econômica do governo federal. No fim, a votação foi concluída com três meses de atraso.
Vetos presidenciais
De acordo com o MPO, foram vetados R$ 40,2 milhões em duas emendas duas obras classificadas como despesas primárias discricionárias do Poder Executivo (RP 2). Uma diz respeito à adequação de travessia urbana na cidade de Ariquemes (RO), e outra à construção de trecho rodoviário no Arco Metropolitano de Recife.
Já um segundo veto foi aplicado em R$ 2,97 bilhões em despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O pronunciamento do ministério justifica que o corte seguiu o limite máximo de operações reembolsáveis do FNDCT.
