Indígenas se reuniram, nesta terça-feira (15/4), em frente à sede do Supremo Tribunal Federal (STF) para se manifestar contra a Lei do Marco Temporal. A questão é alvo de ação na Corte, que discute a constitucionalidade do mecanismo aprovado pelo Congresso Nacional.
As imediações no STF tiveram a segurança reforçada por agentes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Os indígenas se reuniram na Praça dos Três Poderes, fora da área cercada em volta da sede da Suprema Corte.
Ao Metrópoles, Valdelice Veron, que é liderança indígena Guarani Kaiowá, afirmou que os indígenas reivindicam que “cesse essa mesa de negociações e que se revogue, de uma vez por todas, a [lei nº] 14.701”. “Essa mesa de negociação significa uma arma apontada na cabeça de cada um do povo Guarani Kaiowá, que são 170 mil indígenas no estado do Mato Grosso do Sul”, completou.
Mais cedo, indígenas do povo Guarani Kaiowá cumpriram agendas em Brasília, sendo recebidos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Também nesta terça, o ministro Gilmar Mendes, do STF, que é relator da açao que trata do Marco Temporal, recebeu indígenas do povo Munduruku. Na audiência, o ministro recebeu duas cartas escritas pelos Munduruku, nas quais relataram as dificuldades enfrentadas em seu território e as agressões sofridas durante a manifestação realizada na BR-230.
Marco Temporal
A tese do Marco Temporal prevê que os indígenas poderiam reivindicar apenas as terras que ocupavam, ou já disputavam, durante a promulgação da Constituição de 1988.
Em julgamento realizado em setembro de 2023, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que a data não poderia ser usada para definir a ocupação tradicional das terras pelas comunidades indígenas. Assim, consideraram a tese inconstitucional.
Também em setembro do mesmo ano, senadores e deputados aprovaram projeto de lei que previa que os indígenas teriam direito à demarcação apenas das áreas que ocupavam até 5 de outubro de 1988, estabelecendo em lei o Marco Temporal. A matéria, ao ir à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recebeu vetos.
Ainda em dezembro 2023, entretanto, o Congresso Nacional editou a Lei nº 14.701/2023 ao reverter os vetos de Lula ao texto e restabeleceu a tese.
Com isso, chegaram ao STF cinco ações que discutem a constitucionalidade do Marco Temporal, cujo relator é o ministro Gilmar Mendes.
