O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta terça-feira, 29, que o Congresso Nacional avance com urgência principalmente na regulamentação das redes sociais no Brasil. Para ele, é essencial criar “mecanismos de contenção democrática” diante dos efeitos da desinformação e de um modelo de negócios que, segundo afirmou, prospera na ausência de regras claras.
O Supremo já analisa a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo postado por seus usuários, em uma ação atualmente suspensa depois de pedido de vista do ministro André Mendonça.
Para Fachin, fake news ameaça a democracia
Durante participação em um evento do jornal O Estado de S. Paulo, em Brasília, Fachin ressaltou que o Legislativo tem o dever de enfrentar o tema. “[O Congresso] é hoje interpelado a discutir a regulamentação de tais plataformas. Por consequência, a criar legítimos mecanismos de contenção democrática dos impactos danosos das fake news”.
A fala do ministro se insere assim no contexto de crescente cobrança por parte de autoridades e instituições. Essas correntes apontam as redes sociais como vetores da disseminação de notícias falsas e ataques à democracia. Fachin também criticou o que chamou de “populismo digital autoritário”.
Conforme o ministro, esse tipo de populismo representa uma ameaça às democracias ocidentais e aos valores fundamentais da liberdade. “Desenvolve-se o populismo digital autoritário, cujo tsunami está prestes a afogar as democracias ocidentais e as clássicas conquistas das liberdades. O ódio, infelizmente, vende bem mais que a solidariedade”.
Fachin ainda alertou que não se deve confundir a liberdade de expressão com a ausência total de controle. Para ele, é preciso enfrentar os interesses econômicos por trás da lógica das redes sociais, que lucrariam com a falta de regulação. “Acresça-se a essa nova esfera pública uma espécie de modelo de negócios que tem lucrado com esse estado de coisas e a defesa de todas as liberdades, sem quaisquer limites, nem mesmo para proteger a própria liberdade”.
+ Leia mais notícias de Política na Oeste
