A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que o ex-presidente Fernando Collor de Mello vá para uma prisão domiciliar. Collor foi preso na sexta-feira (25/4) em Maceió (AL) por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A prisão é referente a um desdobramento da Operação Lava Jato. Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Os advogados de Collor também haviam pedido que fosse reconhecida a prescrição da pretensão punitiva. No entanto, este ponto foi negado pela PGR. O parecer, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, frisa que a concessão da prisão domiciliar foi feita em “caráter humanitário”.
“A manifestação é pelo indeferimento do pedido de reconhecimento de prescrição da pretensão punitiva estatal e pelo deferimento, em caráter humanitário, do pedido de prisão domiciliar”, escreveu Gonet.
A defesa de Collor chegou a argumentar que o cliente sofre com “comorbidades graves de saúde” como doença de Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar.
Ao receber os argumentos da defesa, Moraes recebeu um parecer do presídio onde Collor está. No documento, a instituição de custódia afirma ter condições de ofertar o tratamento necessário ao ex-presidente.
“As condições referidas pelo paciente são passíveis de tratamento e acompanhamento dentro do sistema prisional alagoano, contanto que observadas as suas particularidades quanto à idade
avançada e às possíveis pioras em seu quadro por seu relato de distúrbio psiquiátrico”, diz trecho do parecer enviado ao ministro do STF.
Após receber o documento do presídio, Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Collor apresentasse documentação comprobatória das doenças. Os advogados juntaram atestados. Depois disso, a solicitação da defesa foi direcionada a Gonet.
Prisão
Collor está detido em regime fechado e em cela individual de uma ala separada dos demais apenados na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL). A estrutura tem capacidade projetada para 892 presos, mas atualmente abriga 1.324 homens.
