A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou que recorrerá a tribunais internacionais de direitos humanos caso o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mantenha a ordem de lacrar celulares de advogados e jornalistas em julgamentos futuros.
A decisão de Zanin, de 22 de abril, ocorreu durante análise da denúncia contra seis acusados de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado. Na ocasião, o ex-assessor presidencial Filipe Martins foi autorizado a acompanhar a sessão desde que houvesse a divulgação de imagens suas. Apesar disso, jornais o fotografaram entrando e saindo do STF e compartilharam as imagens.
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Em nota divulgada nesta quarta-feira, 30, orientou os advogados a não aceitarem a exigência. “A medida não encontra respaldo legal e fere prerrogativas profissionais asseguradas pelo Estatuto da Advocacia”, diz o comunicado. “Caso a imposição persista, a orientação é clara: não participar do ato e comunicar imediatamente a ocorrência à Ordem.”
“A Ordem continuará adotando todas as providências necessárias para garantir o respeito à legalidade e às garantias constitucionais da profissão”, continua a nota. “A defesa das prerrogativas não comporta relativizações. Trata-se de dever institucional inegociável da OAB.”
Crítica da OAB à conduta do ministro
A orientação de Zanin provocou reações da OAB e de advogados, que consideraram a decisão uma violação às prerrogativas da advocacia. O presidente da Ordem, Beto Simonetti, afirmou que a entidade poderá acionar instâncias internacionais caso o STF mantenha a prática.
Na última segunda-feira, 28, Simonetti se reuniu com Zanin para discutir o assunto. Na ocasião, o ministro disse que a medida era “excepcional”, mas manteve a decisão.
Simonetti comparou a situação à atuação do próprio ministro Zanin quando era advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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“Se o STF mantiver a ordem de lacrar celular de advogado, a OAB vai acionar os tribunais internacionais de direitos humanos”, afirmou Simonetti à Folha de S.Paulo. “Tal como fez o então advogado Cristiano Zanin, em um de seus casos, com apoio da OAB, que defendeu as suas prerrogativas de advogado.”
