Procuradores de diversas partes do Brasil vão se reunir em Brasília na próxima semana para pressionar o Congresso Nacional a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2024.
O texto garante autonomia orçamentária à advocacia pública nos níveis federal, estadual e municipal. A proposta, de autoria do deputado federal Carlos Sampaio (PSD-SP), foi apresentada em 2024.
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Segundo os defensores da medida, a PEC equipara a gestão da advocacia pública ao modelo já adotado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, que possuem liberdade para administrar seus próprios orçamentos.
Durante a mobilização, os procuradores pretendem realizar um seminário na sede da Advocacia-Geral da União. Eles também buscam audiências com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para pedir apoio à proposta.
Vicente Braga, presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, lidera o movimento.
Para ele, a aprovação da PEC permite que as procuradorias direcionem recursos conforme as prioridades internas, respeitando a realidade de cada órgão.
Procuradores têm apoio da advocacia pública
A mobilização deve contar com representantes da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais e do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal.
Portanto, as entidades entidades destacam que a autonomia prevista na PEC se limita ao controle orçamentário e não envolve prerrogativas legislativas.
De acordo com os procuradores, o avanço da proposta representaria um passo essencial para garantir a eficiência institucional e o fortalecimento da função pública exercida pela advocacia estatal.
A luta pela autonomia orçamentária não é recente. Há anos, entidades da advocacia pública reivindicam maior independência para aplicar recursos com base nas demandas técnicas e operacionais dos órgãos que representam.
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Atualmente, procuradorias estaduais e municipais enfrentam restrições financeiras impostas por governos locais. Segundo profissionais, esse cenário compromete a qualidade da atuação jurídica em áreas estratégicas do setor público.
