Dados do Painel de Estatísticas do Poder Judiciário, gerenciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lida atualmente com 4,2 milhões de casos pendentes.
Até 31 de março deste ano, foram julgados pouco mais de 657 mil processos. Em 2024, foram recebidos 3,4 milhões de novos casos. O tempo médio de tramitação dos processos pendentes é de 750 dias — mais de dois anos —, e do primeiro julgamento é de 337 dias, quase um ano.
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No âmbito administrativo, ou seja, dentro do próprio INSS, o cenário é semelhante: até o final do ano passado, havia 2 milhões de solicitações em espera — o maior volume registrado durante o governo Lula. Na campanha de 2022, o presidente havia se comprometido a eliminar a fila do órgão.
Para destravar os processos previdenciários na Justiça, CNJ e INSS firmaram uma série de parcerias que envolvem o uso de tecnologias, como sistemas de automação e a padronização de decisões em temas recorrentes.
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Operação da PF revelou fraudes de R$ 6,3 bilhões no INSS
Uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um esquema de cobranças irregulares no INSS, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A investigação envolve 11 entidades associativas que ofereciam de planos funerários a serviços como “marido de aluguel”.
A PF estima que 4,1 milhões de aposentados e pensionistas foram vítimas dos descontos indevidos. O escândalo levou à demissão do presidente do INSS, Alessandro Steffanuto, e do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
A nomeação do deputado licenciado Wolney Queiroz (PDT-PE), ex-auxiliar de Lupi, para o comando da pasta, não foi suficiente para conter as críticas. Parlamentares da oposição afirmam que a mudança teve apenas caráter simbólico, sem efeito prático, e acusam o governo de tentar apenas simular uma reação à crise.
No Congresso, a oposição intensificou a mobilização e protocolou um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as fraudes. A decisão sobre o avanço da comissão agora está nas mãos do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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