Desde junho de 2023, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou provas contra 28 estrangeiros investigados por corrupção, em processos ligados à Odebrecht.
A justificativa para as anulações foi em razão da alegação de que a empresa sofreu coação para firmar acordo de leniência, de modo a comprometer a validade das provas obtidas.
Essas decisões impactaram a cooperação jurídica internacional do Brasil e impediu atos de cooperação e instrução no país. Entre os beneficiados pelo entendimento de Toffoli, estão políticos e empresários de diversos países, como Panamá, Peru, Equador, Colômbia, Holanda, Argentina, México, Áustria, Espanha e Suécia.
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Apesar disso, as anulações brasileiras não garantiram que os envolvidos escapassem das acusações em seus países de origem.
Impactos das decisões de Toffoli no Peru e no Equador
No Peru, o ex-presidente Ollanta Humala e sua mulher, Nadine Heredia, foram condenados por lavagem de dinheiro em casos relacionados à Odebrecht. Toffoli anulou as provas contra Humala em agosto de 2023, mas isso não impediu a Justiça peruana de prosseguir com as condenações.
Além disso, o ministro do STF anulou provas contra Jaime Yoshiyama e Susana de la Puente, ambos ligados a campanhas presidenciais no Peru.
Já no Equador, as anulações também beneficiaram o ex-vice-presidente Jorge Glas Espinel e o ex-controlador-geral Carlos Pólit, acusados de receber propinas.
Repercussões no Panamá, na Colômbia e em outros países
No Panamá, o ex-presidente Ricardo Martinelli e seus filhos receberam acusações sobre lavagem de dinheiro. Toffoli anulou provas contra eles e outros ex-funcionários do governo, como Juan Carlos Varela e Demetrio Papadimitriu. As decisões beneficiaram também os empresários Riccardo Francolini Arosemena e Juan Antonio Niño Pulgar.
No caso da Colômbia, Óscar Iván Zuluaga e seu filho, envolvidos em uma campanha presidencial financiada pela Odebrecht, também foram beneficiados pelas decisões.
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Na Holanda, Toffoli anulou provas contra os empresários Paul Willem Van Wijlen e Hendrik Andries Van Wijlen, investigados na Operação Máquina. No México, Emilio Lozoya, ex-executivo da Pemex, foi outro beneficiado. Na Áustria, Peter Weinzierl recebeu a mesma decisão, enquanto na Suécia, a acusação contra Bo Hans Vilhelm Ljungberg foi por intermediar propinas à Petrobras.
Essas decisões impactam não apenas o cenário jurídico internacional, mas também levantam questões sobre a integridade dos processos judiciais. A anulação de provas baseadas em acordos de leniência firmados sob coação pode ter desdobramentos significativos nas relações jurídicas entre o Brasil e outras nações. Fonte: Gazeta do Povo.
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