Em 2024, ao menos 11 juízes nos 50 municípios com menor PIB per capita do país receberam supersalários acima do teto constitucional, de R$ 44 mil mensais. Em alguns casos, os vencimentos ultrapassaram os R$ 100 mil em um único mês, segundo dados oficiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) levantados pelo jornal Folha de S.Paulo.
Na comarca de Icatu (MA), a juíza Nivana Pereira Guimarães chegou a receber R$ 107 mil em dezembro. Ao longo do ano, acumulou R$ 634 mil em vencimentos.
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O montante supera, por exemplo, o orçamento da Secretaria de Meio Ambiente da cidade, fixado em R$ 424 mil, e o destinado ao saneamento, de R$ 332 mil. Icatu está entre os 20 municípios mais pobres do Brasil, conforme o IBGE.
Salário mensal total de juízes (11 cidades mais pobres) em 2024:
- Janeiro — R$ 504.947;
- Fevereiro — R$ 388.842;
- Março — R$ 405.173;
- Abril — R$ 451.969;
- Maio — R$ 423.927;
- Junho — R$ 605.812;
- Julho — R$ 430.803;
- Agosto — R$ 399.625;
- Setembro — R$ 556.535;
- Outubro — R$ 442.797;
- Novembro — R$ 460.417;
- Dezembro — R$ 696.737.
Supersalários por cidades
Em Alcântara (MA), o juiz Rodrigo Otávio Terças Santos também teve supersalário: recebeu R$ 111 mil em um único mês, totalizando R$ 585 mil no ano. Os valores ultrapassam o que a cidade destinou à agricultura (R$ 519 mil) e à habitação (R$ 151 mil).
Em nota à Folha de S.Paulo, Rodrigo Otávio Terças negou estar acima do teto, afirmou que os valores referem-se a férias indenizadas e que são legais. Ele também exerce funções adicionais no Tribunal de Justiça do Maranhão.
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No Estado, pelo menos nove juízes receberam remunerações acima do teto em municípios pobres. O Maranhão concentra 34 das 50 cidades com menor PIB per capita do país. O Amazonas, com duas cidades na lista, também registrou supersalários.
Salário anual de juízes por cidade em 2024:
- Araioses (MA) — R$ 1.000.655 (cidade com duas comarcas);
- Icatu (MA) — R$ 634.242;
- Alcântara (MA) — R$ 585.074;
- Bacuri (MA) — R$ 581.117;
- Santa Isabel do Rio Negro (AM) — R$ 512.755;
- Bequimão (MA) — R$ 510.731;
- Timbiras (MA) — R$ 507.827;
- Magalhães de Almeida (MA) — R$ 490.306;
- São Bento (MA) — R$ 487.099;
- Ipixuna (AM) — R$ 457.779.
Um dos casos é o do juiz Manoel Átila Araripe Autran Nunes, de Santa Isabel do Rio Negro (AM), que recebeu R$ 512 mil em 2024 — quatro vezes acima do teto. Em um dos meses, seu salário foi de R$ 69 mil. A cidade, 47ª mais pobre do país, destinou apenas R$ 112 mil à assistência à mulher no ano passado.
Segundo os dados do CNJ, R$ 637 mil dos valores recebidos por esses juízes foram exclusivamente verbas acima do teto. Parte desses pagamentos foi feita por meio de “penduricalhos”, como verbas indenizatórias que não entram no cálculo do limite constitucional.
Procurados por meio dos tribunais de justiça estaduais e associações, os magistrados e entidades não responderam a Folha de S.Paulo A Associação dos Magistrados do Maranhão afirmou que os valores são indenizatórios e permitidos pelo CNJ.
Especialistas analisam os impactos orçamentários
Ao jornal Folha de S.Paulo, especialistas apontam que essas distorções afetam diretamente os orçamentos estaduais e a capacidade de investimento em áreas essenciais. “O recurso que paga esses salários exorbitantes poderia melhorar déficits em saúde e educação, por exemplo”, afirma Renata Vilhena, do Instituto República.org.
O economista Nelson Marconi, da FGV, reconhece que o cargo de magistrado exige remuneração elevada, especialmente em regiões remotas. Mas pondera: “Quando há uma disparidade tão grande assim, não há lógica do ponto de vista remuneratório, nem algo que justifique”.
Para Tadeu Barros, diretor-presidente do Centro de Liderança Pública (CLP), o impacto é também simbólico. “Os valores auferidos por essa parcela pequena da população são absurdos diante da média nacional”, afirma.
O contraste se acentua em cidades como Bequimão (MA), onde o PIB per capita é de R$ 6.480 e a renda média de trabalhadores formais não chega a dois salários mínimos. Ali, a juíza Flor de Lys Ferreira Amaral recebeu até R$ 84 mil em um único mês, e três vezes acima do teto ao longo de 2024.
Segundo levantamento do Movimento Pessoas à Frente, os R$ 11,1 bilhões gastos com supersalários no país em 2023 seriam suficientes para financiar, durante um ano, 1,36 milhão de famílias no Bolsa Família, construir mais de 4,5 mil unidades básicas de saúde ou distribuir bolsas a 3,9 milhões de estudantes no programa Pé-de-Meia.
