A assessoria do deputado federal Capitão Alden (PL/BA) informou na noite desta segunda-feira, 5, que o parlamentar protocolou na Câmara um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O objetivo é investigar principalmente os contratos do Consórcio Nordeste com fornecedores de insumos durante a pandemia da covid-19 (2020-2022).
O foco principal do pedido é apurar a aquisição de ventiladores pulmonares que, conforme o documento, foram pagos, mas nunca entregues ao poder público. A proposta, feita com base no artigo 58 da Constituição e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevê a instalação de uma comissão composta por 26 parlamentares titulares e 26 suplentes.
CPI quer investigar pagamentos antecipados
A CPI teria prazo inicial de 120 dias para realizar a investigação. Os recursos financeiros e operacionais para seu funcionamento serão fornecidos pela própria Casa. O requerimento destaca que os contratos sob suspeita envolvem pagamentos antecipados para equipamentos que não chegaram ao destino final.
Um dos casos citados envolve o governo da Bahia, que teria quitado a compra de ventiladores sem que os aparelhos fossem efetivamente entregues. Além da não entrega dos equipamentos, diz a assessoria, parlamentares alegam haver indícios de outras irregularidades. Entre elas estão contratos com fornecedores que ofereciam dispositivos médicos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Interesse público e dever de fiscalização
O autor do pedido afirma que “a investigação atende ao dever constitucional do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da administração pública e proteger o interesse público”. Argumenta, do mesmo modo, que a CPI cumpre a função de controle e, assim, informar à sociedade “eventual aperfeiçoamento da legislação”.
Conforme o texto, há o reconhecimento de que a pandemia exigiu ações emergenciais e decisões rápidas por parte do Estado, mas defende que “isso não pode justificar a falta de garantias nos contratos firmados com o uso de recursos públicos. O açodamento contribuiu para contratações sem as devidas salvaguardas ao interesse público”.
O Consórcio Nordeste é uma aliança formada por estados da região para atuar de forma conjunta em áreas como saúde, infraestrutura e desenvolvimento. Durante a pandemia, foi responsável sobretudo por diversas negociações diretas com fornecedores nacionais e estrangeiros para aquisição de insumos médicos.
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