Em 2019, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) 871. O objetivo era impedir descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. O texto original estabelecia, por exemplo, que a autorização para os descontos deveria ser revalidada por sindicatos anualmente. No entanto, durante a tramitação da proposta no Congresso, esse prazo foi ampliado para três anos, contados a partir de 31 de dezembro de 2021.
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À época, entidades sindicais reclamaram de uma suposta dificuldade para localizar os aposentados e conseguir as autorizações exigidas. E pressionaram o Congresso a reconsiderar trechos fundamentais da MP.
Esse cenário repetiu um roteiro conhecido em Brasília: a tramitação de um jabuti. Esse termo se refere a estratégias usadas por parlamentares para inserir em uma proposta um outro assunto, sem nenhum relação com o texto original. A intenção é clara: desvirtuar o projeto oferecido inicialmente.
O critério antifraude da MP 1107/2022
Em 2022, em meio à discussão sobre a proposta para impedir descontos indevidos de pensões e aposentadorias, o Congresso aprovou a MP 1107, que tratava de microcrédito digital. Ou seja, sem relação com descontos de pensões e aposentadorias.
Contudo, o relator da MP 1107, deputado Luiz Miranda (Republicanos-DF), incluiu no texto a revogação da obrigatoriedade de sindicatos precisarem revalidar os descontos sobre a renda dos aposentados. Assim funciona o “jabuti” na política.
A investigação de fraudes no INSS
Neste mês, os reflexos dessas medidas foram sentidos pelos brasileiros: a Polícia Federal desmantelou um esquema bilionário de descontos não autorizados em pensões e aposentadorias. Os valores ultrapassam R$ 6 bilhões.
Em entrevista exclusiva, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) confirmou que a pressão para desfazer mecanismos antifraude vieram da esquerda.
“A revogação desse dispositivo não estava na redação original da Medida Provisória 871”, afirmou o parlamentar. “Foi a atuação da esquerda sindicalista que, durante a tramitação no Congresso, inseriu essa mudança, atendendo ao lobby dessas entidades interessadas.”
Em resposta, Luiz Philippe apresentou um projeto de lei para proibir, de forma definitiva, esse tipo de desconto.
Nesta semana, o Partido Novo protocolou uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar o caso que envolve o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), uma das associações investigadas pela Polícia Federal por suspeita de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), o Sindnapi teve um aumento expressivo nos valores dos descontos em folha de seus associados e um crescimento súbito em sua receita nos últimos anos.
O sindicato tem José Ferreira da Silva, o Frei Chico, um dos irmãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como diretor vice-presidente.
