A Defensoria Pública de São Paulo expressou, em nota, seu apoio a um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados que visa a revogar a lei de alienação parental.
Criada em 2010, o dispositivo jurídico tinha o objetivo de garantir a boa convivência entre pais e filhos. Contudo, é alvo de críticas, tanto de quem propõe a mudança quanto do órgão, pois supostamente se baseia em conceitos controversos e estigmatiza as mulheres.
A apresentação do projeto de lei ocorreu por parte das deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS), Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Vivi Reis (Psol-PA) e está aguardando votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovado, o projeto seguirá diretamente para o Senado, em razão do seu caráter conclusivo, ou seja, não há a necessidade de passar pelo plenário.
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Em março, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do projeto, emitiu parecer favorável à revogação. A lei de alienação parental define a prática como interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente por um dos pais, ou responsáveis, de modo a dificultar o contato, para prejudicar a convivência com o outro genitor.
Defensoria aponta uso indevido da lei
A Defensoria Pública de São Paulo, por meio de seu Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher, afirmou que, na prática, a legislação contribuí para consolidar o estereótipo da mulher como alienadora.
Além disso, a Defensoria destaca que a lei é frequentemente utilizada por homens em processos judiciais envolvendo violência sexual, doméstica e inadimplência de pensão. Eles desqualificam reivindicações legítimas de mulheres.
Conforme o órgão, a abordagem simplificadora da lei ignora a complexidade das relações familiares e desconsidera fatores sociais, emocionais, econômicos e situações de violência doméstica.
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A nota ressalta que a lei reforça uma visão estereotipada dos genitores, particularmente das mulheres, como movidos por impulsos irracionais de vingança ou raiva. A Defensoria enfatiza a necessidade de análises mais justas e individualizadas para garantir decisões equitativas nos processos judiciais familiares.
Confira trechos da nota
“A Lei de Alienação Parental tem contribuído para a construção e consolidação do estereótipo da mulher como alienadora, o que resulta na reprodução sistemática dessa estigmatização no âmbito forense e no sistema de Justiça.
[Ela] Ignora a complexidade das dinâmicas familiares em processos de separação, desconsiderando fatores sociais, emocionais, econômicos e até situações de violência doméstica”.
Com isso, os genitores — sobretudo as mulheres — são frequentemente reduzidos a uma imagem estereotipada de sujeitos movidos por impulsos irracionais, guiados por sentimentos de vingança ou raiva, o que dificulta análises mais justas e individualizadas dos casos”
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