O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), defendeu nesta terça-feira, 6, a ideia de que os Estados brasileiros tenham autonomia para criar as próprias leis penais.
Em palestra no Secovi-SP, sindicato do setor imobiliário, ele afirmou que apresentaria uma Proposta de Emenda à Constituição com esse objetivo.
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“Porque eu tenho certeza que, se eu mandar uma legislação para a minha Assembleia Legislativa que um assassino, um criminoso que mata um trabalhador, vai ficar 40 anos na cadeia, na minha Assembleia aprova”, disse o político. “Não é possível o cara matar uma pessoa, pegar oito anos de cadeia e em dois estar solto. Isso não é um país sério.”
Segundo ele, o problema não está no Congresso, mas na lentidão com que o tema avança. Ratinho Júnior sugeriu que, com leis próprias, os Estados poderiam responder melhor à realidade local de criminalidade.
Ratinho destaca diferenças regionais e rebate Lewandowski
Além disso, o pré-candidato à Presidência destacou que os crimes variam conforme o Estado.
“E até porque os crimes são diferentes regionalmente”, alega o governador. “Às vezes, São Paulo tem um problema de roubo de cabo, no outro Estado é roubo de celular, no outro é furto de bicicleta. São crimes, em tese, pequenos, mas que trazem para a população uma sensação de insegurança.”
Ele também criticou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que havia dito que a polícia prende mal, e a Justiça solta. Ratinho reconheceu que não é especialista em Direito, mas declarou estar debatendo o tema com juristas e parlamentares.
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Segundo o governador, a “polícia brasileira prende demais”. No entanto, o “problema é que o preso não fica preso, o bandido não fica preso”. Ele argumenta que a Justiça no país vive um “problema de punição”.
O sistema penal destacado por Ratinho faz referência indireta ao modelo norte-americano, onde Estados mantêm autonomia para definir punições específicas. Portanto, o Brasil poderia se beneficiar de uma lógica semelhante, adaptando o rigor penal à realidade local sem depender exclusivamente de Brasília.
