O deputado federal Luciano Zucco (PL/RS), líder da oposição na Câmara, protocolou na última sexta-feira, 9, uma representação criminal junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Chico é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi). A ação baseia-se nos desdobramentos da Operação Sem Desconto, que apura fraudes na consignação de mensalidades sindicais em benefícios do INSS.
Segundo a peça apresentada, “o rombo bilionário que recaiu sobre milhões de aposentados e pensionistas de todo o país” foi possível graças a uma “organização criminosa instalada no INSS”, que teria atuado com apoio tácito — ou omissão dolosa — do alto escalão do Ministério da Previdência Social.
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Sistema montado para fraudar
A base legal da denúncia parte do art. 115, inciso V, da Lei nº 8.213/1990, que estabelece a necessidade de autorização prévia, pessoal e específica para a realização de descontos associativos em folha.
A representação argumenta que “a responsabilidade direta do INSS na espécie é inquestionável”, uma vez que cabe à autarquia “zelar pelos interesses dos aposentados e pensionistas” e validar as autorizações apresentadas pelas entidades conveniadas.
O documento descreve que as normas regulamentares exigem termo de filiação assinado, autorização expressa com CPF e documento de identidade. No entanto, segundo o relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), “97,6% dos aposentados ouvidos afirmaram não ter autorizado o desconto” e “95,9% disseram não participar de nenhuma associação”.
Entre 2023 e 2024, os valores de descontos associativos saltaram de R$ 1,3 bilhão para uma projeção de R$ 2,8 bilhões, um aumento de cerca de 119%. Em comparação com a média anual registrada entre 2016 e 2022 — de cerca de R$ 500 milhões —, o crescimento ultrapassa os 460%, o que a denúncia classifica como “uma farra institucionalizada com o dinheiro dos mais vulneráveis”.
Zucco destaca acusações contra Queiroz
A representação sustenta que Queiroz, à época secretário-executivo da pasta e atual ministro, teve pleno conhecimento do esquema desde pelo menos março de 2023, e “nenhuma providência foi tomada”, segundo Zucco.
Para embasar essa acusação, o documento cita o requerimento parlamentar nº 407/2023, apresentado pelo deputado federal Evair de Melo (PP-ES), que alertava para a ilegalidade dos descontos e questionava tanto o volume quanto a origem das filiações.
Menciona também a recusa da cúpula do Ministério da Previdência em incluir o tema dos Acordos de Cooperação Técnica na pauta do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) em junho de 2023, conforme registrado em ata oficial.
Outro ponto destacado é a resposta enviada pelo INSS ao Parlamento, que admitia não verificar os documentos enviados pelas entidades e apenas repassava a responsabilidade integral às mesmas.
Soma-se ainda o acúmulo de mais de 1 milhão de pedidos de cancelamento de descontos protocolados entre janeiro de 2023 e maio de 2024. A atuação de Queiroz também é questionada por sua posição como vice-presidente do CNPS, órgão responsável por acompanhar a aplicação da legislação e supervisionar os benefícios.
Envolvimento de Chico e o papel do Sindnapi
A denúncia destaca a atuação do Sindnapi, comandado por Chico. Segundo auditoria da CGU, a entidade teve um aumento de 564% nos valores recebidos em mensalidades, de R$ 23,3 milhões para R$ 154,7 milhões ao ano. Em julho de 2023, o Sindnapi teria incluído 67,2 mil novos descontos — número incompatível com processos regulares de filiação.
A CGU revelou ainda que o sindicato não apresentou documentação válida, conforme a Instrução Normativa 162/2024, especialmente em relação ao uso de biometria e assinatura eletrônica. A Dataprev, por sua vez, informou que os dados apresentados pelo Sindnapi “não atendiam aos requisitos necessários”.
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Apesar disso, a Advocacia-Geral da União não incluiu o Sindnapi na ação cautelar de bloqueio de bens movida contra outras 12 entidades. Para Zucco, isso configura uma “blindagem institucional”.
“A AGU por alguma razão não quis avançar sobre o irmão do presidente Lula”, critica o parlamentar, que afirma ser necessário “desmantelar o esquema criminoso, a começar pelos atores de maior influência política”.
Omissão institucional reiterada
O documento ressalta que a passividade do governo se manteve mesmo diante da ampla cobertura da imprensa. “Desde dezembro de 2023, foram publicadas mais de 50 reportagens sobre o caso apenas no portal Metrópoles”, informa o texto, que anexa lista detalhada das publicações.
A representação também destaca que a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica só foi determinada pelo INSS em 29 de abril de 2025, depois de o escândalo tomar proporções nacionais. A medida foi assinada pela então presidente substituta da autarquia, Débora Floriano.
“Por qual razão essa providência tardou tanto tempo para vir a lume, mesmo com provas cabais do esquema?”, pergunta o deputado, que indaga: “Cegueira deliberada, inércia criminosa, ou coautoria na liderança do esquema?”
Medidas solicitadas por Zucco
Ao final, a representação solicita que a denúncia seja apensada ao processo já existente contra Carlos Lupi, requer a instauração de procedimento criminal contra Queiroz e Chico, e pede o afastamento cautelar do ministro do cargo público, bem como a prisão preventiva de Chico, sob a alegação de que sua liberdade interfere no curso das investigações.
Zucco finaliza que o caso “não se trata apenas de um erro administrativo, mas de um assalto institucional” e que “a omissão da cúpula do governo Lula configura participação criminosa”. Segundo ele, “o governo protege aliados, mesmo que isso custe a dignidade de milhões de idosos que só contam com a aposentadoria para sobreviver”.
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