A Frente Estadual Antimanicomial realizou, nesta sexta-feira, 16, uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo. Trata-se de um movimento que defende o fim dos hospitais psiquiátricos em todo o país. Para o lugar das clínicas, o grupo propõe a implantação de um modelo de tratamento comunitário por meio de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e de residências terapêuticas.
As ações que pedem o fechamento dos manicômios chegaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão acatou o pedido dos movimentos, por meio da Lei nº 10.216/2001, e determinou o fechamento de todos os hospitais de custódia do país.
Governos estaduais se manifestaram contra a Política Antimanicomial
Contudo, políticos de diferentes Estados se manifestaram contra a resolução, o que levou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogar a determinação.
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Algumas das instituições que podem ser afetadas pela resolução do CNJ são os hospitais de custódia, conhecidos “manicômios judiciários”. Esses lugares recebem pessoas com problemas mentais que cometeram crimes. Criminosos são abrigados nesses lugares porque foram considerados inimputáveis pela Justiça. Segundo os juízes, eles “não compreendiam seus atos” no momento do crime.
Consequências da resolução do CNJ
Caso os “manicômios judiciários” sejam fechados, eles deixarão a administração penitenciária e passarão a ser atendidos em sistemas de saúde do governo.
Críticos a essa medida reclamam da falta de estrutura da rede de saúde para receber os criminosos. A medida enfrenta controvérsias sobre o destino dos presos.
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A medida pode beneficiar, por exemplo, Lucas Bonfim Lhamas. Em agosto de 2023, ele esfaqueou Aline Candalaft, sua noiva, até a morte. Em seguida, pegou o celular da vítima, trancou a porta e fugiu. A polícia a encontrou alguns dias depois em estado de decomposição.
Aline não foi a primeira que Lucas matou. Em 2016, ele esfaqueou o próprio pai. Condenado, o tribunal mandou o criminoso para o Hospital de Custódia de Franco da Rocha, em São Paulo.
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