O deputado estadual Leonardo Siqueira (NOVO-SP) ingressou com uma ação popular nesta sexta-feira, 16, na Justiça para suspender o chamado “vale-iPhone”, benefício concedido a procuradores do município de São Paulo.
A prática permite que cada servidor receba até R$ 22 mil em reembolso para a compra de celulares, notebooks e equipamentos eletrônicos pessoais — com dinheiro público.
“Tem gente esperando meses por exame no SUS. Tem mãe enfrentando fila pra conseguir vaga em creche. Tem trabalhador pegando três conduções por dia pra ganhar um salário mínimo. E a Procuradoria de São Paulo achou razoável pagar até R$ 22 mil pra procurador comprar iPhone e Macbook”, afirma Siqueira, que é também economista.
Deputado do Novo critica uso de recursos públicos para privilégios
Segundo a ação protocolada pelo deputado, o programa é bancado com verbas de honorários sucumbenciais, que são públicas, e o valor gasto com o reembolso de eletrônicos viola a moralidade administrativa e a legalidade, uma vez que faz com que a remuneração dos procuradores ultrapasse o teto constitucional do funcionalismo público. Estima-se que o montante total gasto possa ultrapassar R$ 8 milhões.
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O deputado chama atenção para a disparidade com outras áreas da administração pública: enquanto procuradores podem receber até R$ 22 mil em reembolso para comprar iPhone e MacBook, professores da rede municipal recebem apenas R$ 212 por mês de vale-refeição — o equivalente a cerca de R$ 9 por dia útil. “É o retrato da inversão de prioridades: luxo para quem já está no topo, migalha para quem sustenta a base do serviço público”, afirma.
A ação popular, com pedido de liminar, exige a suspensão imediata da prática, a devolução dos valores pagos e a responsabilização dos gestores.
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“O dinheiro é público. A estrutura é pública. A função é pública. Mas o benefício virou pessoal. Quando o Estado começa a bancar luxo com dinheiro de todos, ele deixa de ser instrumento de justiça — e vira máquina de privilégio”, dispara. “Cada procurador recebe em média R$ 46 mil reais mensais, além de auxílios e penduricalhos”, conclui o deputado.
A Procuradoria alega que o “vale-iPhone” é pago com honorários sucumbenciais, que seriam verbas privadas.
Mas, segundo o Deputado, isso não se sustenta. O Parlamentar alega que os honorários são pagos por terceiros vencidos em ações movidas pelo poder público. Ou seja: são recursos que entram nos cofres da Prefeitura e só depois são repassados aos procuradores, argumenta Siqueira.
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O Tribunal de Contas da União já reconheceu que esses valores têm natureza pública e devem seguir as regras de direito público.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a soma dos honorários com os subsídios não pode ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo.
