O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) voltou ao debate público, nesta segunda-feira, 19, e defendeu a criação de mandatos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar também argumentou pelo fim das decisões individuais dos magistrados, capazes de anular leis ou atos aprovados pelos demais Poderes da República.
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Em outras palavras, o ex-presidente do Senado quer que os ministros do STF tenham data para sair — e deixem de exercer o poder das decisões monocráticas. A fala ocorreu durante um seminário promovido pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras, em São Paulo, com direito à presença de Gilmar Mendes, decano da Corte.
Indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Gilmar é ministro do STF desde 2002. Atualmente, como não há mandatos para a Suprema Corte do país, ele poderá permanecer no cargo até dezembro de 2030, quando completará 75 anos — idade que determina a aposentadoria compulsória.
Tempo “razoável”
“Acho que é algo absolutamente razoável que alguém que lá ingresse possa ter um prazo de permanência definido”, disse Pacheco, sobre o mandato dos ministros do STF. “Não um mandato de senador, de oito anos, e sim um período mais longevo, até para dar estabilidade de jurisprudência no país, mas que não seja de 30, 40 anos em um tribunal de apenas 11 membros.”
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O ex-presidente do Senado tentou avançar com uma Proposta de Emenda à Constituição sobre o tema em 2019. A proposta, porém, empacou na Comissão de Constituição e Justiça.
A outra proposta citada por Pacheco durante o evento — essa, já aprovada pelo Senado — quer limitar os despachos monocráticos. Pelo texto, ministros do STF não poderão mais suspender, sozinhos, decisões dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados ou do Senado. Em vez disso, o assunto precisará ser discutido em colegiado. A proposta ainda precisa ser analisada pela Câmara.
Pacheco quer fim da reeleição no Executivo
Sobre o sistema eleitoral, Pacheco voltou a defender o fim da reeleição, ao menos para o Poder Executivo. Ele defende a existência de um mandato único de cinco anos para o presidente da República, por exemplo. Segundo o senador, a reeleição estimula o populismo e sabota a boa política.
Pacheco também criticou o modelo de financiamento público de campanha. O fundo eleitoral do último ano chegou à cifra recorde de R$ 4,9 bilhões. Para o senador, esse modelo virou uma “uma usina de problemas, dúvidas e incompreensões” e precisa ser substituído.
