A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar, em 2023, a norma que impedia juízes de atuarem em processos com escritórios de parentes até o terceiro grau desencadeou uma nova fase no lobby judicial brasileiro.
O alerta, emitido pela ONG Transparência Internacional, classifica a medida como um “dano profundo e duradouro” à integridade do sistema de Justiça e da advocacia no país.
A regra havia sido aprovada pelo Congresso Nacional e buscava evitar conflitos de interesse entre magistrados e seus familiares com atuação na advocacia. O STF, no entanto, considerou a norma inconstitucional.
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Com a decisão, ministros da Corte ficaram autorizados a julgar ações em que escritórios de filhos, cônjuges e parentes próximos atuam como representantes das partes.
Segundo a Transparência Internacional, a medida abriu espaço para um “lobby judicial em larga escala”. Além disso, criou brechas que colocam toda a estrutura do Judiciário em risco de corrupção sistêmica.
Embate judicial envolve familiares de quatro ministros do STF
O alerta ganhou força depois de o jornal Folha de S.Paulo revelar que familiares de quatro ministros do STF — Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Cristiano Zanin — atuam como advogados em uma disputa bilionária.
O caso envolve acusações de fraude contratual e colocou em lados opostos nomes ligados a ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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A disputa opõe o empresário Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis, aos investidores Renato Mazzucchelli e Ruy del Gaiso. Eles brigam na Justiça pela posse de créditos da Imcopa, empresa em recuperação judicial desde 2013, com dívidas estimadas em R$ 3,3 bilhões.
O conflito jurídico começou em 2019 e se arrasta por diferentes instâncias do Judiciário. O processo tramita simultaneamente no STJ, na Justiça Federal do Distrito Federal e nos tribunais do Paraná.
