O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou de uma reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Entretanto, de acordo com o ministro, o encontro terminou sem uma decisão concreta sobre o reajuste do IOF.
Ele explicou que, até o momento, “não há alternativa” para as mudanças no IOF, anunciadas na semana passada. A medida, que visa aumentar a arrecadação federal, desagradou diversos setores do Congresso Nacional e do empresariado, além de setores da sociedade.
Frentes parlamentares articulam a aprovação de Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para sustar os efeitos da norma, alegando impactos negativos sobre a competitividade e o ambiente de negócios no país. A existência de um PDL demonstra a preocupação ou discordância de membros do Congresso com o conteúdo do decreto e a possibilidade de que eles atuem para revogá-lo.
O ministro da Fazenda afirmou que “se deixar nas mãos do Congresso tem mais de 20 PDL”. Ao ser questionado sobre o caminho a seguir, indicou que a discussão principal no momento é sobre a revogação pelo Congresso, e não a revogação pelo governo. Da parte do Executivo, ele deu a entender que a situação seguirá como se encontra.
Ele disse ainda que explicou aos dois presidentes o risco que existe para o funcionamento da máquina pública caso a medida seja suspensa pelo Congresso. “Expliquei também as consequências disso”. O ministro destacou que Motta e Alcolumbre falarão na quinta com líderes para apresentar o quadro. Ele também ressaltou que o ministério pode apresentar propostas de medidas estruturantes a médio e longo prazo. No entanto, ressaltou que a situação de 2025 está mais complexa.
Encontro noturno
O encontro ocorreu na noite desta quarta-feira (28/5), na residência oficial do presidente da Câmara, para tratar do decreto do governo federal que iria aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), além de proceder com outras mudanças na economia.
Mais cedo, a Coalizão de Frentes Parlamentares do Setor Produtivo formalizou um pedido para que seja pautado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2025. Trata-se de uma pressão a Motta, que tem o poder de decidir a pauta. O texto susta a decisão do governo federal de aumentar alíquotas do IOF.
Presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA) afirmou que a medida do Ministério da Fazenda pegou os parlamentares e o mercado “de surpresa”. “Foi um tiro no pé que o governo deu, traiu a confiança do mercado”, afirmou.
Participam da Coalizão de Frentes Parlamentares:
- Frente Parlamentar da Agropecuária;
- Frente Parlamentar do Empreendedorismo;
- Frente Parlamentar do Livre Mercado;
- Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo;
- Frente Parlamentar de Comércio e Serviços;
- Frente Parlamentar do Biodiesel;
- Frente Parlamentar de Gestão de Resíduos e Economia Circular;
- Frente Parlamentar do Saneamento Básico;
- Frente Parlamentar da Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável.
Alterações no IOF
O IOF incide sobre operações de crédito, câmbio e seguro. A ideia inicial do governo seria arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025, com o aumento das alíquotas, e R$ 41 bilhões em 2026 – ou seja: R$ 61,5 bilhões em dois anos.
As medidas provocaram repercussão negativa no mercado financeiro: o Ibovespa apresentou retração, com baixa foi de 0,44%, o que fez o indicador fechar com 137.272 pontos. O dólar registrou alta de 0,32% e encerrou valendo R$ 5,66. Por causa dessa repercussão, o governo decidiu revogar parte das mudanças anunciadas.
Um dos recuos diz respeito às aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior. Originalmente, a alíquota para tal movimentação era zero. Com as mudanças anunciadas nessa quinta, foi implementada a taxação equivalente a 3,5%. Com o recuo divulgado, o IOF volta, portanto, a não incidir sobre esse tipo de transação.
O segundo ponto refere-se à cobrança de IOF sobre remessas ao exterior por parte de pessoas físicas. O Ministério da Fazenda esclareceu que as remessas destinadas a investimentos continuarão sujeitas à alíquota atualmente vigente de 1,1% – ou seja, sem alterações.
