A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão definitiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada a dez anos de reclusão em regime fechado.
A parlamentar é considerada foragida desde que deixou o país para evitar a aplicação da pena. Conforme a Polícia Federal, Zambelli encontra-se na Itália. O STF já acionou a Interpol e solicitou formalmente ao Ministério da Justiça o começo do processo de extradição com base no tratado bilateral Brasil-Itália.
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Zambelli foi condenada por 13 invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por 16 inserções de documentos falsos, incluindo mandados de prisão falsificados, um deles em nome de um ministro do STF. As ações foram executadas em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto, também condenado a oito anos e três meses de prisão.
Os argumentos contra Carla Zambelli
A Corte rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados pela defesa, classificando-os como “protelatórios”. O relator, ministro Alexandre de Moraes, determinou a imediata comunicação à Câmara dos Deputados sobre a perda do mandato de Zambelli, com base no artigo 55 da Constituição Federal.
Além das penas de prisão e multa, os réus deverão indenizar o Estado em R$ 2 milhões por danos morais coletivos e prejuízos materiais.
A extradição de Zambelli será formalizada com documentação traduzida ao italiano e enviada ao governo daquele país. A decisão do STF também autorizou a expedição de guias para execução penal e informou a Interpol sobre o paradeiro da parlamentar via difusão vermelha.
