Nesta segunda-feira, 9, a rede social X entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que contesta a decisão do ministro Alexandre de Moraes que mandou bloquear os perfis da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) na plataforma.
Os advogados do X pedem que o ministro reconsidere a decisão e adote como alternativa a remoção apenas de algum conteúdo específico. Caso o pedido não seja atendido, o X solicita que a ação seja enviada para análise no plenário.
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“O bloqueio integral impede a veiculação de qualquer espécie de conteúdo pelos usuários em questão, mesmo que eventualmente lícito e revestido de interesse público — o que carece de proporcionalidade, em especial, tendo em vista que a solução possível e prevista para excessos e ofensas no sistema constitucional brasileiro é a remoção específica do material infringente”, diz um trecho do recurso.
Zambelli está fora do país. A parlamentar deixou o Brasil no fim de maio, logo depois de o STF encerrar o julgamento que a condenou por suposta invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
Moraes mandou incluir nome de Zambelli na lista da Interpol
Depois de Zambelli revelar sua saída do país e os planos de buscar refúgio na Itália, onde tem cidadania, Moraes mandou bloquear as contas bancárias da deputada e notificou as redes sociais Gettr, Meta, Linkedin, TikTok, X, Telegram e Youtube para exclusão dos perfis da deputada.
O ministro também determinou uma multa de R$ 50 mil no caso de Zambelli voltar a publicar em seus perfis ou usar perfis de terceiros.
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No mesmo despacho, Moraes ordenou a inclusão do nome da deputada na lista vermelha da Interpol.
Zambelli questiona o fato de Moraes ter decidido sobre o seu caso de forma monocrática, ou seja, sem pedir análise do plenário.
