O governo federal publicou, nesta quarta-feira (11/6), a medida provisória (MP) e um decreto com ações para compensar o recuo no decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após encontros com a equipe econômica durante esta semana.
A MP inclui um aumento do alíquota do imposto para receita bruta de empresas de apostas on-line, conhecidas como bets, de 12% para 18%. Há também o início da cobrança de Imposto de Renda de 5% para títulos de investimentos, incluindo, por exemplo, Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos de renda fixa
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou anteriormente que o governo pretende elaborar um novo decreto com o objetivo de recalibrar as alíquotas sobre o IOF. Além disso, a equipe econômica estuda revisar as isenções fiscais, estimadas em R$ 800 bilhões.
Redução dos gastos tributários
Outra proposta em debate é de que haja uma redução de 10% em gastos tributários. Existiria ainda uma alteração sobre a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas, que hoje têm alíquotas de 9%, 15% e 20%, retirando a menor delas. Com isso, a cobrança mínima passará a ser de 15%.
A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prorrogáveis por igual período. Passado esse prazo, a medida perde a validade.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), por outro lado, afirmou que o Congresso não tem “compromisso” para aprovar as medidas propostas na MP.
“Não há o compromisso do Congresso de aprovar as medidas que vêm na MP. Ele [Haddad] fará uma calibragem reduzindo a questão do IOF. A MP vem para que possamos discutir os efeitos daquilo que está sendo trazido pelo governo. O Congresso terá o seu tempo de debate para avaliar as medidas, para que possamos fazer essa compensação”, pontuou o líder paraibano.
Embate
Hugo Motta está no seu primeiro mandato à frente da presidência da Câmara e tem se destacado no embate com o governo federal contra as propostas relativas ao IOF. Ele chegou a defender a necessidade de “recalibrar” a cobrança do imposto.
“O Congresso cumpriu seu papel com firmeza e responsabilidade ao reagir ao decreto. Não se trata de confronto, mas de equilíbrio”, destacou Motta.
Decreto
O governo Lula também publicou um decreto que revoga o aumento da alíquota de operações de crédito do tipo “risco sacado”.
Um dos principais pontos do decreto prevê a taxação de 5% sobre aportes de seguros de vida com cobertura por sobrevivência, o VGBL, superiores a R$ 300 mil ainda em 2025. No próximo ano, os aportes que, somados aos segurados, superarem o valor de R$ 600 mil por pessoa física também serão cobrados.
Outra mudança importante afeta as cooperativas de crédito. As movimentações abaixo de R$ 100 milhões por ano seguem isentas. Já as movimentações superiores serão tributadas com as mesmas alíquotas das demais empresas.
No câmbio, o governo definiu a alíquota de 3,5% para diversas operações, como compras internacionais com cartão de crédito ou débito, saques no exterior, compra de moeda em espécie e transferências de valores para o exterior.
O decreto ainda estabeleceu a incidência de 0,38% do IOF sobre a aquisição primária de cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), inclusive por instituições financeiras. Os FIDCs são valores que as empresas irão receber, como parcelas de financiamentos ou faturas.
Medidas enviadas a Lula
Haddad comentou que as medidas econômicas discutidas iam ser remetidas à Casa Civil e devem chegam na mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda na terça-feira (10/6).
Questionado sobre a avaliação do presidente em relação às medidas, Haddad informou que o presidente “gostou muito do processo de administração” e que viu a reunião de líderes, realizada no último domingo (8/6), como “histórica”.
