Especialista em liberdade de expressão e advogado de um dos primeiros casos da leva atual de censura no Brasil, Andre Marsiglia rebateu um post do Supremo Tribunal Federal (STF) que comemorava o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.
Marsiglia lembra que defendeu a revista Crusoé no caso da censura imposta por Alexandre de Moraes, em 2019, quando proibiu a publicação da reportagem O amigo do amigo de meu pai, sobre a ligação do ministro Dias Toffoli, do STF, com Luiz Inácio Lula da Silva, e a Odebrecht, principal empreiteira envolvida no escândalo de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.
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O advogado lembra que o caso da Crusoé ainda está sendo investigado no inquérito das fake news, procedimento aberto de ofício há mais de seis anos, o que é uma anomalia no sistema processual brasileira.
Ele também citou “jornalistas exilados”, como é o caso de Allan dos Santos e de Oswaldo Eustáquio, que estão respectivamente nos Estados Unidos e na Espanha. Os dois países, democracias consolidadas, negaram pedidos de extradição feitos por Alexandre de Moraes. O fundamento da negativa é simples: nesses países, jornalismo e opinião não são crimes.
Marsiglia também mencionou o depoimento do jornalista norte-americano Glenn Greenwald à Comissão de Segurança da Câmara, no qual disse que pode estar sendo investigado, a mando de Moraes, por seu trabalho de jornalista.
“Fui o primeiro advogado dos inquéritos das fake news, defendendo a Crusoé e seu fundador da censura do STF. Ambos ainda estão nos inquéritos”, começou. “Há jornalistas exilados e com contas financeiras e de redes sociais bloqueadas, por ordem do STF.”
E finalizou: “Não há nada a comemorar hoje, STF. Nada”
O advogado Maurício Pierre fez um post no qual também destacou decisões do STF que afrontam a liberdade de expressão. “Embora a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão sejam direitos fundamentais garantidos na Constituição brasileira e em tratados internacionais de direitos humanos, civis e políticos, o STF reiteradamente promove atos de censura prévia (ilegal0”, afirmou.
Em seguida, escreveu: “O STF deveria ser o guardião do texto da Constituição e dos direitos nela previstos, mas o que presenciamos desde 2019 é violação reiterada da Constituição, da ordem jurídica e dos direitos humanos. O STF corrompe a Constituição!”
O analista político e colunista de Oeste Flávio Gordon foi sucinto, ao marcar a postagem do STF. “O cinismo desse tuíte é espantoso.”
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