A Advocacia-Geral da União (AGU) vai defender o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no processo movido contra o magistrado pelo grupo de comunicação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble.
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A ação acusa Moraes de censura e pede que suas determinações de remoção de conteúdo e bloqueio de contas não tenham efeito legal sobre a Rumble.
A ação se fundamenta em ordens de censura recentes de Moraes. Ele determinou o fechamento da conta de Allan dos Santos na Rumble e a entrega de seus dados de usuário. Essa ordem viola a soberania, a Constituição e as leis dos EUA, afirma a ação.
Além disso, Moraes exigiu que a plataforma impedisse Allan dos Santos de criar novos perfis. As ordens do ministro são sigilosas, e a Rumble foi impedida de divulgar seu conteúdo.
Ação contra Moraes questiona jurisdição sobre empresa americana
Embora as decisões da Justiça brasileira tenham efeito apenas dentro do território nacional, a ação questiona a jurisdição sobre uma empresa americana que opera no Brasil. Em outras palavras, busca impedir que companhias americanas atuantes no país fiquem sujeitas às determinações do Judiciário.
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A AGU tem entre suas funções a defesa de autoridades brasileiras, tanto no país quanto no exterior. Já atua, por exemplo, na defesa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em uma ação contra a Meta por “notícias falsas”. No caso de Moraes, no entanto, a defesa será conduzida por um escritório de advocacia nos Estados Unidos, que será contratado pelo órgão.
