A Advocacia-Geral da União (AGU) vai enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as conclusões da audiência pública, sobre as novas políticas da Meta, que ocorreu nesta quarta-feira, 22.
Entre outros temas, os participantes debateram a “política de conduta de ódio das plataformas digitais”, medidas para “mitigação da circulação de conteúdos criminosos e ilícitos nas plataformas digitais” e impacto social e na “sustentabilidade do jornalismo profissional com eventual fim no Brasil de programas de checagem de fatos”.
Na semana passada, a big tech anunciou mudanças na forma como trata informações no Facebook, no Instagram e no WhatsApp. De acordo com o dono do gigante de tecnologia, Mark Zuckerberg, a companhia adotará o sistema de “notas da comunidade”, o mesmo utilizado pelo X, e abandonará os checadores. Além disso, a Meta encerrou “iniciativas de diversidade” que aceitavam, por exemplo, a existência de mais de dois gêneros e permitiam absorventes em banheiros masculinos da empresa.
No STF, os ministros julgam três ações que vão regulamentar as redes sociais no Brasil. Em virtude do recesso do Poder Judiciário, a sessão está suspensa. A partir de fevereiro, contudo, os juízes do STF retomarão o tema.
Convidados pela AGU para audiência
A lista de convidados pela AGU incluiu a agência de checagem Aos Fatos, o Sleeping Giants e grupos LGBT+, como a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos a Aliança LGBTQIA+ e a Associação Nacional dos Travestis e Transexuais, entre outros nomes. As big techs não compareceram.
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