O jornalista Alexandre Garcia fez duras críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Em texto publicado na Edição 273 da Revista Oeste, ele afirma que a Corte agiu fora dos limites constitucionais e cedeu a pressões da esquerda, que busca censura prévia nas plataformas digitais.
Garcia recorda que o artigo 19 foi amplamente debatido e aprovado pelo Congresso Nacional, com sanção presidencial, e vigorou por mais de dez anos. “Redigir lei sem o poder dado pelo voto?”, questiona, ao acusar o STF de invadir atribuições do Legislativo.
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Ele afirma que a medida ameaça a liberdade de expressão ao permitir a remoção de conteúdos por critérios políticos e subjetivos. “O que é ameaça para o governo? A oposição”, escreve. Para Garcia, essa interferência pode afastar plataformas do Brasil e abrir espaço para mecanismos de controle semelhantes aos da China.
O jornalista também lamenta o silêncio da imprensa diante da decisão da Corte e destaca que “a censura é a cara do arbítrio, da tirania”. Segundo ele, o voto do ministro André Mendonça, vencido no STF, foi um exemplo de defesa constitucional.
Leia um trecho
“Uma palavrinha sobre o voto de André Mendonça. Como na fábula do colibri que, gota a gota no bico, combatia o incêndio na floresta, o ministro fez a sua parte na defesa das liberdades e da ordem institucional. Contrariando o princípio de que o jornalista não deve se entusiasmar com a notícia, expressei no meu canal de YouTube que o didático voto deveria ser publicado em livro, para ensino em faculdades de Direito. A opinião de juristas confirmou meu entusiasmo. Mas fiquei ainda mais certo da importância fundamental do voto — embora tenha sido voto vencido — quando li editoriais apoiadores em dois dos mais importantes jornais do país: Folha de SPaulo e O Estado de S. Paulo.”
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Revista Oeste
A Edição 273 da Revista Oeste vai além do texto de Alexandre Garcia. A publicação digital conta com reportagens especiais e artigos de J.R. Guzzo, Silvio Navarro, Augusto Nunes, Adalberto Piotto, Guilherme Fiuza, Thiago Pavinatto, Ana Paula Henkel, Flávio Gordon, Rodrigo Constantino, entre outros.
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