A oposição anunciou que o requerimento para o Projeto de Lei da Anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro tramitar sob regime de urgência obteve 257 assinaturas e, assim, garantiu o apoio da maioria absoluta de deputados federais. Embora festejada pelos congressistas, a marca cumpre formalidade, mas não garante a tramitação da matéria.
A aprovação de um texto que garanta anistia aos responsáveis pela depredação às sedes dos Três Poderes é defendida fortemente pelo Partido Liberal, que encampou uma operação para garantir apoios. Os signatários, porém, se estendem a partidos como União Brasil, Partido Progressistas e Republicanos, que compõem a base aliada do governo.
Agora, com o apoio de 257 parlamentares, o requerimento de urgência deve ser protocolado pela liderança do Partido Liberal. Ainda assim, para que passe a tramitar sob esse regime, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisa pautar o pedido e o plenário referendá-lo.
Embora o pedido de urgência tenha atingido maioria absoluta de apoios — o que cumpre regra do regimento da Câmara — pautar essa demanda e o mérito da matéria ainda depende de Motta. Ou seja, o número de assinaturas cumpre uma formalidade, mas não assegura a tramitação.
Após a marca ser atingida, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), amenizou o apoio da maioria dos deputados. “Eu confio muito na palavra do presidente Hugo Mota, de que esse projeto não irá a voto, até porque se for, cria uma crise institucional como ele mesmo disse”, ressaltou.
Como mostrou o Metrópoles, apesar da pressão bolsonarista, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não deve pautar neste momento o projeto. A avaliação feita pelo Centrão é que Motta vai continuar, ao menos por ora, a negociação com integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do governo Lula em busca de alternativas ao texto.
Defensores da matéria pedem que a pena dos envolvidos no 8 de Janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas, seja perdoada por razões “humanitárias”. Segundo dados do STF, no final de março, havia 144 pessoas presas por ações ligadas ao ato de depredação e tentativa de golpe de Estado.
Os críticos, por outro lado, afirmam que o texto pode garantir impunidade a militares envolvidos em uma suposta trama golpista e, até mesmo, ao presidente Jair Bolsonaro (PL), no caso de uma eventual condenação.
