A Associação Nacional das Guardas Municipais (AGM Brasil) publicou uma nota oficial manifestando repúdio ao decreto assinado pelo prefeito Eduardo Paes, que cria terreno para a criação de uma nova Força Municipal de Segurança Pública do Rio de Janeiro.
O decreto foi divulgado no dia 1º de janeiro no Diário Oficial do Estado.
O presidente da AGM, Reinaldo Monteiro, defende que a proposta de Paes vai contra a Constituição Federal, pois a única força policial que os municípios poderiam criar é a Guarda Municipal.
A entidade avalia que a criação dessa nova força pode interferir em investimentos e estrutura para as guardas municipais.
O decreto de Paes prevê a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para realizar um estudo sobre a criação dessa força municipal de segurança. A ideia, segundo o texto do decreto, é aprofundar o debate técnico sobre o assunto.
