O deputado Filipe Barros (PL-PR), presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, viajou aos Estados Unidos (EUA), em maio deste ano, ocasião em que se encontrou com Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A viagem, que custou mais de R$ 19 mil à Câmara, possibilitou que Barros participasse de encontro com deputado norte-americano que atua na articulação de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes.
Conforme sistema da Câmara dos Deputados, a viagem, classificada como missão oficial, tinha como objetivo “participar de reuniões com a comunidade brasileira residente nos Estados Unidos” e se estendeu de 11 a 15 de maio. As passagens custaram R$ 16,7 mil e as diárias, R$ 2,4 mil.
Durante a estadia, Barros e Eduardo Bolsonaro participaram de encontro com o deputado norte-americano Cory Mills. Trata-se do mesmo parlamentar que, dias depois, afirmou ao secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, estar alarmado com uma suposta “censura generalizada” no Brasil.
O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, o influenciador Paulo Figueiredo e o deputado Filipe Barros se reuniram com Cory Mills, nos EUA
Na ocasião, após a fala do deputado, Rubio emendou dizendo que o governo dos EUA discute sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No Brasil, a fala foi interpretada como um resultado da atuação de Eduardo Bolsonaro em solo norte-americano.
“Isso está sob análise neste momento, e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, disse Rubio ao confirmar para o deputado Cory Mills, do Partido Republicano, que Moraes pode ser alvo da Lei Magnitsky.
Lei Magnitsky
- A Lei Global Magnitsky tem entre as punições previstas o bloqueio de bens e contas nos EUA e a proibição de entrada em território norte-americano.
- Para a lei ser aplicada, não há necessidade de processo judicial.
- A lei considera como violações graves atos como execuções extrajudiciais, tortura, desaparecimentos forçados e prisões arbitrárias sistemáticas.
- A Magnitsky já foi aplicada contra membros do Judiciário da Rússia e autoridades de Turquia e Hong Kong, acusados de perseguir opositores, fazer julgamentos fraudulentos e reprimir a população de modo institucional.
Colaboração
Pouco após o anúncio de Rubio, o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, Filipe Barros, repercutiu a declaração de Rubio. Em entrevista ao Metrópoles, ele afirmou que o anúncio reflete o trabalho que o filho “03” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem feito nos Estados Unidos.
“Na semana passada, eu tive a oportunidade de estar com ele [Eduardo Bolsonaro] presenciando, e colaborando com o trabalho que ele tem feito nos Estados Unidos de denúncias as inúmeras violações de direitos humanos que estão acontecendo no Brasil”, afirmou o presidente da Creden, em referência à viagem.
Ele ainda afirmou estar esperançoso após a fala de que Alexadre de Moraes pode ser alvo da Lei Magnitsky e convencido de que “não passarão em branco as inúmeras violações de direitos humanos que estamos presenciando no Brasil”.
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Versão do deputado
Procurado pelo Metrópoles, Filipe Barros, por meio de sua assessoria, disse que a viagem realizada em maio aos Estados Unidos foi para “firmar tratativas e avançar em propósitos comuns com nações amigas”.
A reportagem o questionou sobre a ida ao país, com recursos da Câmara, para encontrar Eduardo Bolsonaro e o parlamentar norte-americano que defende sanções contra Moraes. Sem mencionar o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Barros respondeu o seguinte:
“Em Washington, participei de agendas com os deputados Cory Mills e Brian Mast – que, respectivamente, são o presidente do Subcomitê de Inteligência e o presidente do Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos EUA. Além disso, em reunião conjunta com a Frente Parlamentar do Livre Mercado, do Brasil, pude me encontrar com os deputados Carlos Gimenez, Chuck Edwards e John Moolenaar. Por fim, também na capital, tive a oportunidade de ser recebido por Benoni Belli, embaixador do Brasil na OEA”, diz o texto da nota enviada ao Metrópoles.
Inicialmente, segundo o deputado, a agenda nos EUA contemplou uma reunião em Miami com Mike Benz, ex-funcionário do Departamento de Estado que deve ser ouvido pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara, em breve, e com representantes da Yes Brazil, associação que representa os imigrantes brasileiros na Flórida.
Alvo de inquérito
Licenciado da Câmara, Eduardo Bolsonaro, que segue fora do país, é alvo de inquérito no STF. Ao defender a instauração do inquérito, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que Eduardo tem afirmado publicamente que atua junto ao governo dos EUA para aplicar sanções contra os ministros do STF, a PGR e a Polícia Federal (PF).
O filho 03 do ex-presidente Bolsonaro se afastou da Câmara em março deste ano e passou a morar nos EUA, onde, segundo ele, denuncia os abusos supostamente cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes.
O requerimento da PGR atende a uma representação do também deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara. Como mostrou o Metrópoles, chamado para depor nesta semana, Lindbergh afirmou à Polícia Federal (PF) haver indícios de uma “estrutura estável” e dividida operando com o intuito de “sabotar” o Poder Judiciário brasileiro.
“Os indícios apontam para uma estrutura estável e funcionalmente dividida, composta por pelo menos Eduardo Bolsonaro, Jair Messias Bolsonaro, Paulo Figueiredo Filho, Felipe Barros, entre outros agentes ainda em apuração, cujo objetivo comum é sabotar, obstruir ou interferir diretamente nas funções típicas do Poder Judiciário brasileiro, especialmente no julgamento da trama golpista em curso no Supremo Tribunal Federal”, diz trecho de manifestação do líder do PT à Polícia Federal.
Após abertura de inquérito, em 27 de maio, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou uma moção de apoio a Eduardo Bolsonaro. Na sessão, Filipe Barros defendeu que uma eventual sanção contra Moraes não significa uma sanção contra o Brasil.
“O ministro Alexandre de Moraes é um servidor público e os seus atos, como servidor público, afetam e estão desrespeitando a jurisdição norte-americana. Esse é o fato. Se eventualmente ocorrer uma sanção, é por conta desse fato”, afirmou.
