O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não deveria ir a julgamento no Supremo. Marco Aurélio explicou que depois de deixar o cargo de presidente da República, Bolsonaro se tornou um cidadão comum. Assim, portanto, deveria ir para análise na primeira instância, o que lhe garantiria chances de recurso.
“O STF julga ações contra ex-deputados federais, contra ex-senadores, contra ex-ministro do Estado, ex-ministro do próprio Supremo, ex-procuradores da República? Não! Por que seria competente para julgar um ex-presidente? O julgamento de Bolsonaro deveria ser na primeira instância, como também os inquéritos e as ações alusivas àqueles que participaram dos episódios de 8 de janeiro, cidadãos comuns”, disse Mello em entrevista à revista Veja, nesta sexta-feira, 21, conforme reprodução do jornal Gazeta do Povo.
Mello: “A cidadania foi embora”
“O devido processo legal, o princípio do juiz natural, ficam prejudicados e a pessoa não tem direito a um recurso, a interposição de um recurso para outra instância, uma instância de revisão. A cidadania vai embora com isso”, afirmou Mello. O ex-ministro explicou que “a Constituição delimita a competência. É o que está na Constituição e nada mais. A competência do Supremo não se revela aí”.
Em 2024, a defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos/PA) solicitou ao STF um habeas corpus. No caso, “ele respondia à acusação de ‘rachadinha’” quando ainda era deputado federal. Os ministros do STF, no entanto, entenderam que o foro deveria manter-se quando os crimes em denúncia ocorressem durante o mandato parlamentar, e têm relação com o mandato”.
Mello lembrou ainda que, em 2017, “o ministro Luís Roberto Barroso deu origem a uma preliminar no sentido de enxugar a competência do Supremo para limitar ainda mais, exigindo que o ato tivesse sido praticado no exercício e com ligação com o mandato”.
O ex-ministro diz então: “Um deputado federal, por exemplo, que se envolva num sinistro de cargo, não seria julgado. Eu me lembro que eu nunca fui de antecipar voto na bancada, eu esperava a minha vez de votar. Naquela ocasião, o ministro Alexandre Moraes pediu vistas e eu antecipei para aderir. Agora mudaram tudo. Quer dizer, não mudou o direito, mas mudou a concepção sobre o direito”.
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