O Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) da Polícia Militar de Rondônia torna público o Leilão nº 1/2025/PM-BPAP4OF, que tem como objeto a alienação de diversos lotes de madeira apreendida, oriunda de processos administrativos e judiciais. O certame será conduzido de forma eletrônica, por meio de envio de propostas via e-mail, observando os critérios estabelecidos na Lei nº 14.133/2021.
📅 Data e forma de participação
As propostas deverão ser enviadas até às 13h do dia 05 de junho de 2025, para o e-mail institucional: [email protected]. No mesmo e-mail, o participante deverá anexar os documentos exigidos no edital. A sessão pública de julgamento ocorrerá nas instalações do BPA em Candeias do Jamari/RO, com divulgação dos resultados prevista para às 13h30 do dia 06 de junho de 2025.
📦 Lotes disponíveis
Estão disponíveis diversos lotes contendo espécies como Itaúba, Angelim Pedra, Acariquara, Oiticica Amarela e Faveira-Ferro, entre outras. A volumetria dos lotes varia de acordo com o tipo de madeira e sua destinação (vigamento, estaca, prancha etc.), com avaliação individual baseada na Instrução Normativa nº 20/2025/GAB/CRE e na Pauta Fiscal Estadual.
✅ Quem pode participar
Poderão participar:
– Pessoas físicas maiores de 18 anos com CPF regular;
– Pessoas jurídicas com CNPJ ativo e regularidade junto ao SISDOF e ao IBAMA;
– É necessário apresentar documentação como RG, CPF, Certificado de Regularidade (CTF/APP), contrato social, entre outros, conforme o tipo de participante.
👀 Visitação facultativa
Os interessados poderão agendar vistoria aos lotes até o dia 05 de junho de 2025, às 10h30, na sede do BPA, localizada na BR-364, Km 22,5, Bairro Santa Izabel, Candeias do Jamari/RO. A visitação pode ser agendada pelos telefones: (69) 99951-4633 ou (69) 99225-6460.
💵 Pagamento e retirada
O pagamento deverá ser realizado em espécie no prazo de até cinco dias úteis após a sessão pública. A retirada dos lotes deverá ocorrer em até 7 dias corridos para volumes de até 100 m³ e em até 10 dias para volumes superiores, mediante emissão da Autorização Especial (AUTESP) e DOF/SISDOF.
⚠️ Impedimentos e penalidades
Não poderão participar pessoas físicas ou jurídicas impedidas de contratar com a administração pública, com condenações por crimes ambientais ou administrativos. O não cumprimento das condições do edital pode acarretar multas, desclassificação ou perda do direito ao lote.
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