No Brasil, a legislação ambiental estabelece que qualquer forma de caça de animais silvestres sem autorização é crime, conforme previsto na Lei de Proteção à Fauna (Lei 5.197/67) e na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).
Segundo Bruno Campos Ramos, fiscal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), quem for flagrado caçando pode ser condenado à prisão por até um ano (portanto em regime aberto) e ainda arcar com multas que variam de R$ 500 a R$ 5 mil por animal. Se a espécie estiver ameaçada de extinção, a pena pode ser maior.
A legislação brasileira determina que matar, perseguir, apanhar ou utilizar animais silvestres sem a permissão do órgão ambiental é ilegal.
“A legislação protege a fauna silvestre de qualquer tipo de exploração ilegal. Não importa se a caça é para consumo próprio, venda ou esporte. Sem autorização do órgão ambiental, é crime”, explica Ramos.
Em casos de caça profissional, a punição é ainda mais severa: a pena pode triplicar.
O fiscal destaca que a fiscalização ambiental tem se intensificado, especialmente em áreas de conservação e regiões conhecidas por incidência de caça ilegal. Diante disso, a legislação atua como uma ferramenta necessária para impedir a caça de animais silvestres.
O Ibama e as polícias ambientais exercem um papel fundamental no combate a crimes contra a fauna, realizando operações para apreensão de armas, armadilhas e animais capturados ilegalmente. Porém, devido ao enorme território do Brasil, nem sempre os agentes conseguem atender todas as denúncias.
Punições para crimes ambientais
Sobre os crimes ambientais, a lei brasileira pune com multas que podem chegar a grandes valores, suspensão de atividades e até prisão dos responsáveis. Dependendo da gravidade da infração, a pena pode variar de alguns meses a anos de prisão.
Além disso, obras podem ser embargadas, e empresas envolvidas podem perder benefícios fiscais. No caso de crimes mais graves, como desmatamento ilegal e poluição de rios, as punições são ainda mais rígidas, podendo incluir o fechamento da empresa.
Caso da onça-parda
Recentemente, uma mulher publicou um vídeo nas redes sociais atirando em uma onça-parda que estava no alto de uma árvore. Após ela acertar o felino com um tiro de espingarda, o animal caiu e foi atacado por quatro cães até morrer.
A responsável, identificada como Eula Pereira da Silva, de 32 anos, foi multada em R$ 20 mil. O pai e uma das irmãs de Eula também foram multados na mesma quantia. De acordo com o Ibama, os crimes ambientais foram: R$ 5 mil por matar um animal silvestre ameaçado de extinção, R$ 3 mil por maus-tratos ao felino e R$ 12 mil por maus-tratos aos quatro cachorros envolvidos no ataque.
Segundo a legislação, as penalidades para quem mata um animal silvestre, são maiores que as de quem mata um animal doméstico.
