A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26/2), o projeto de lei (PL) 3.648/2004, que cria Carteira Nacional de Identificação para pessoas com deficiência. Na prática, a proposta permite incluir na identidade o diagnóstico de qualquer deficiência.
O texto foi aprovado de forma simbólica, ou seja, não houve registro nominal de votos. Agora, a proposta segue para a análise do Senado Federal.
O projeto estabelece a dispensa da apresentação de outros documentos para comprovar a deficiência além da identidade. A carteira será válida em todo o território nacional.
Como será a carteira
- A Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD) deverá ser disponibilizada de forma gratuita a pessoas com deficiência.
- Pessoas que quiserem fazer alteração na carteira já existente também devem ter o direito a alterar de forma gratuita.
- O documento terá validade de cinco anos e será vinculado ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
- A menção da deficiência só poderá ser incluída na carteira mediante apresentação de documentos que comprovem a condição do solicitante e devem ser apresentados no momento da solicitação do documento.
A proposta é de autoria do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) e foi relatado pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), o primeiro parlamentar a tornar público o diagnóstico de autismo no Congresso.
