Por decisão unânime, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal fixaram a pena da deputada Carla Zambelli (PL-SP) em dez anos de prisão, em regime fechado. Além disso, ela perderá o mandato parlamentar. A condenação tem como base crimes relacionados à invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica.
O ministro Alexandre de Moraes abriu a votação na última sexta-feira, 9, e defendeu a condenação. Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o relator. O ministro Luiz Fux, que ainda não havia se manifestado, deu seu voto nesta quarta-feira, 14, e consolidou o placar de cinco votos a zero.
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Embora a maioria estivesse formada, o julgamento segue oficialmente em curso no plenário virtual do STF até esta sexta-feira, 16. O cumprimento da pena dependerá do encerramento definitivo do processo, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Moraes argumentou que a perda do mandato deve ocorrer porque a pena em regime fechado afastaria a deputada de suas funções por mais de 120 dias. Pela Constituição, isso leva à suspensão automática dos direitos políticos.
No mesmo processo, os ministros também responsabilizaram o hacker Walter Delgatti Neto pelos crimes. Ele recebeu uma pena menor, de oito anos e três meses de prisão. Ambos foram sentenciados ao pagamento de R$ 2 milhões em indenização por danos morais e materiais coletivos. Também ficam inelegíveis por oito anos.
A defesa de Zambelli criticou a decisão. Alegou que o julgamento ignorou provas favoráveis e limitou a atuação dos advogados. O advogado Daniel Bialski afirmou que a deputada não participou da criação de alvarás falsos nem tinha conhecimento dos atos cometidos por Delgatti.
Carla Zambelli atribuiu o julgamento a uma tentativa de perseguição política
Zambelli atribuiu o julgamento a uma tentativa de perseguição política. Rejeitou a acusação e disse não haver provas que sustentem a condenação. “Não há qualquer prova que sustente essa condenação”, disse Carla Zambelli. “O que existe é uma tentativa clara de silenciar uma mulher de direita, deputada eleita pelo povo, que não se curva diante de abusos de poder.”
Esta não é a única condenação da parlamentar. Em março, o Supremo formou maioria para penalizá-la em outro processo. A pena estabelecida foi de cinco anos e três meses em regime semiaberto, também com perda de mandato. O caso envolve porte ilegal de arma e constrangimento com uso de arma de fogo. O ministro Kassio Nunes Marques pediu vista, e o julgamento foi interrompido.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu, em janeiro, cassar o mandato da deputada por disseminação de desinformação durante a campanha de 2022. No entanto, os efeitos dessa decisão aguardam o esgotamento dos recursos cabíveis.
Na Câmara, a condenação de Zambelli provocou debates em meio ao impasse com o STF sobre o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ)
Nos bastidores da Câmara, a condenação de Zambelli provocou debates em meio ao impasse com o STF sobre o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Alguns parlamentares sugeriram retaliar o Judiciário com medidas como a suspensão da ação penal contra Zambelli.
O recurso à suspensão de ações penais contra parlamentares está previsto desde a Constituição de 1988. O dispositivo foi criado para proteger a independência do Legislativo diante de eventuais abusos do Judiciário. Na semana passada, esse mecanismo foi usado no caso Ramagem, mas a Primeira Turma do STF derrubou parte da decisão da Câmara.
Durante o julgamento, Moraes declarou que Zambelli atuou de forma planejada, com plena consciência da ilegalidade dos atos. Afirmou que ela tentou enfraquecer instituições fundamentais da democracia. Disse ainda que a deputada, ao usar o cargo público, violou a confiança do eleitor e atentou contra o Poder Judiciário.
“Como deputada federal, portanto representante do povo brasileiro e jurada a defender a Constituição, utilizou-se de seu mandato e prerrogativas para, deliberadamente, atentar contra a credibilidade do Poder Judiciário”, declarou Moraes.
Delgatti, por sua vez, ganhou projeção nacional ao invadir contas no Telegram de autoridades da Lava Jato, incluindo o ex-juiz Sergio Moro. Ele entregou as mensagens ao site The Intercept Brasil, que deu origem à série de reportagens conhecida como Vaza Jato. O conteúdo expôs suposto conluio entre procuradores e o magistrado. Delgatti foi condenado em 2023 a 20 anos de prisão pelos ataques aos sistemas e cumpre pena desde então.
