A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve discutir e votar o recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ) para derrubar a sua cassação – aprovada no Conselho de Ética da Casa em 9 de abril.
Glauber Braga apresentou o recurso contra sua cassação na CCJ na terça-feira 22. No documento, o psolista argumentou que teve uma reação “proporcional” ao agredir um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), que ofendeu sua mãe – à época, doente.
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O único item da pauta da CCJ desta quinta-feira, 24, é o recurso interposto pelo parlamentar. O relator do processo no colegiado é o deputado Alex Manente (Cidadania-SP).
“Recurso interposto pelo Senhor Deputado Glauber Braga nos autos da Representação n° 5/2024, em que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar proferiu parecer recomendando a perda do mandato por conduta incompatível com o decoro parlamentar”, informa a pauta da comissão.
O recurso
No recurso apresentado, o psolista voltou a dizer que seu processo de cassação ocorre em decorrência das suas denúncias contra o chamado “orçamento secreto”.
“Glauber Braga vem denunciando com veemência o esquema de corrupção do ‘orçamento secreto’ que teve e ainda tem como principal protagonista um ex-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira”, diz texto.
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O parlamentar também criticou a condução do processo no Conselho de Ética, bem como o relatório produzido pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Por fim, a defesa do psolista disse que nunca houve cassação de mandato na Casa por agressão física.
Glauber Braga encerra greve de fome
Pouco antes de o Conselho de Ética votar pela cassação do mandato de Glauber Braga, o parlamentar anunciou uma greve de fome. Ele passou nove dias sem se alimentar e dormiu no plenário 5 da Câmara.
O protesto chegou ao fim na quinta-feira passada, 17, depois de um acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O psolista recebeu a garantia que terá 60 dias para apresentar sua defesa no processo de cassação de mandato antes da votação no plenário.
Ao falar com a imprensa, Glauber Braga agradeceu o apoio recebido durante seu protesto e declarou: “Quero dizer que estou suspendendo a greve de fome, mas nós não estamos suspendendo a luta contra o orçamento secreto”.
Antes de o processo ir para a pauta do plenário, será analisado o recurso apresentado na CCJ. Se o processo for encaminhado novamente ao Conselho de Ética, deve ocorrer uma nova votação do relatório antes do encaminhamento no plenário. Mas, se o recurso for rejeitado, a ação vai direto para apreciação dos 513 parlamentares da Casa.
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