A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello ingressou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 6, contra a decisão que o condenou a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado.
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Os advogados de Collor apresentaram embargos infringentes contra a decisão do STF que, em novembro do ano passado, rejeitou os embargos de declaração no caso. O julgamento original do ex-presidente foi concluído em maio de 2023, quando foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um processo derivado da Operação Lava Jato.
Collor foi denunciado em 2018 por receber R$ 20 milhões entre 2010 e 2014, quando era senador por Alagoas, para facilitar contratos da empresa BR Distribuidora com a UTC Engenharia em troca de apoio político.
O novo recurso foi elaborado pela defesa de Collor depois da publicação do acórdão do julgamento de novembro de 2024, no qual a maioria dos ministros do STF manteve a pena de oito anos e dez meses.
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O acórdão é o documento que formaliza o resultado de um julgamento. Na ocasião, seis ministros seguiram o voto de Alexandre de Moraes, que estipulou a manutenção da pena, enquanto quatro acompanharam Dias Toffoli, que propunha reduzir a sanção para quatro anos.
Caso o recurso seja negado pelo plenário do STF, a execução da pena poderá ser ordenada e Collor deverá ser preso. No tribunal, a possibilidade de mudança no resultado é considerada remota, segundo o jornal O Globo.
Collor condenado por lavagem de dinheiro
Além da condenação por corrupção passiva, Collor foi considerado culpado por lavagem de dinheiro em um esquema com a BR Distribuidora. Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontado como operador do esquema, foi condenado a quatro anos e um mês de prisão.
Luis Amorim, diretor executivo da Organização Arnon de Mello, conglomerado de mídia ligado ao ex-presidente, recebeu pena de três anos e dez dias. Todos os réus negaram as acusações durante o julgamento. De acordo com as investigações, Collor teria recebido R$ 20 milhões por meio de Bergamaschi.
Segundo o Ministério Público, Bergamaschi era responsável por aproximar diretores da BR Distribuidora e representantes de empresas dispostas a pagar propinas, além de arrecadar recursos em favor do grupo. Já Amorim teria atuado no recebimento das parcelas de vantagens indevidas e na ocultação da origem dos recursos.
Parte das acusações foi baseada em delações premiadas do doleiro Alberto Youssef, do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e do empresário Ricardo Pessoa. Durante o julgamento, o relator Luís Roberto Barroso destacou a existência de mensagens de celular, comprovantes de depósito e uma avaliação interna dos contratos realizada pela própria BR Distribuidora.
Para Barroso, as provas confirmam que os réus, entre 2010 e 2014, integraram um grupo organizado, com estrutura bem definida, destinado à prática de crimes no âmbito da BR Distribuidora. No topo da estrutura, Collor teria usado sua influência para promover indicações à diretoria da subsidiária da Petrobras e facilitar a celebração de contratos.
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