A primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, citou a China como exemplo de país com “regulação muito forte” ao defender um modelo de supervisão das plataformas digitais no Brasil. A menção ocorreu em um podcast da Folha de S.Paulo, na sexta-feira 23.
Na prática, a internet na China é considerada a menos livre do mundo segundo a organização Freedom House, que atribui nota 9 em 100 ao país em seu relatório de 2024. Trata-se de um sistema altamente centralizado, operado por um conjunto de órgãos subordinados diretamente ao Partido Comunista Chinês (PCC).
A estrutura estatal é sustentada por três camadas: infraestrutura física da rede, regulação do conteúdo e diretrizes culturais e ideológicas. Desde que Xi Jinping assumiu o comando do país, o aparato de censura foi ampliado, com novas leis, exigência de registros com nome real, rastreamento de atividades on-line e filtros automatizados com inteligência artificial.
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A regulação chinesa impõe às empresas privadas — como sites, aplicativos e provedores de internet — a responsabilidade legal por todo conteúdo publicado. Assim, essas companhias são incentivadas a manter sistemas próprios de moderação e a remover de forma proativa conteúdos sensíveis, mesmo sem ordem direta do governo.
Tais conteúdos incluem críticas à liderança do PCC, ao modelo político de partido único, ou referências a eventos censurados como o massacre da Praça da Paz Celestial (1989), além de menções ao próprio regime de censura.
Segundo a Freedom House, há “remoções sistemáticas” de conteúdo, como as homenagens ao ex-premiê Li Keqiang em 2023 e menções aos protestos contra a política de Covid Zero. A plataforma Douyin (versão chinesa do TikTok) é regulada diretamente por essas diretrizes. Usuários são penalizados por publicações consideradas ilegais e podem ser multados ou presos.
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Além disso, o uso de redes privadas virtuais (VPNs) é limitado apenas a entidades autorizadas. Embora parte da população contorne as barreiras, há punições frequentes, inclusive com prisão, para quem acessa sites estrangeiros sem permissão.
O sistema de censura chinês se baseia em camadas redundantes de controle: bloqueios de sites, filtragem por palavras-chave, inspeção de pacotes de dados e algoritmos que identificam e apagam imagens, áudios e textos considerados sensíveis.
Recentemente, foram integradas tecnologias de reconhecimento facial, análise de sentimento e redes neurais para vigiar conteúdos e padrões de comportamento on-line. Além disso, o governo exige que os algoritmos das redes sociais favoreçam conteúdos alinhados à “energia positiva”, enquanto suprime automaticamente postagens sobre temas politicamente delicados.
O Estado também penaliza cidadãos por expressar opiniões on-line. O caso do médico Li Wenliang, reprimido por alertar sobre a Covid-19, é emblemático. Em episódios recentes, como os protestos de 2022 contra o lockdown, autoridades usaram censura, vigilância e repressão física.
Documentos internos mostram que o governo classifica temas como os protestos de 1989, a independência de Taiwan, o Tibete e Xinjiang como “assuntos proibidos”, sujeitos a exclusão automática.
Na China, segundo a Freedom House, “a crítica ao presidente Xi Jinping ou ao Partido é censurada com rigor”, e mesmo referências indiretas, como emojis ou códigos, são monitoradas. Não há vias legais para contestar decisões de censura, e a própria crítica ao sistema de censura é, por sua vez, censurada.
A regulação chinesa citada por Janja se baseia em princípios como “governança abrangente da rede”, vigilância algorítmica em tempo real, uso político da história oficial e supressão da oposição. É um modelo centralizado e punitivo, que impõe às plataformas digitais o dever de seguir as diretrizes ideológicas do Partido, sob pena de sanções, bloqueio ou fechamento.
Leia também: “TikTok: um app bobinho no centro do equilíbrio mundial”, artigo de Dagomir Marquezi publicado na Edição 21 da Revista Oeste
